decreto 3665 r 105
- DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
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Acórdão nº 2014/0001370-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ARMA DE PRESSÃO. DECRETO Nº 3.665/2000 E PORTARIA Nº ... Produtos Controlados (R-105") contido no Decreto nº 3.665/2000 ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ... de Produtos Controlados -, conhecido como "R-105", temos: ... 'carabina: arma de fogo portátil ... 189 e 190 do Decreto 3665/2000, não tem obtido êxito, já que tal ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ... de Produtos Controlados -, conhecido como "R-105", temos: ... 'carabina: arma de fogo portátil ... e conveniência que se refere o Decreto 3665 de 2000, é exatamente para que o Comandante ...
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Julgamento 7000924-69.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019
... ;}.y191{bottom:104.150188px;}.y199{bottom:105 ... 21 da Constituição Federal; pelo Decreto nº 24.602, de 6.7.1934, recepcionado com ...
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Julgamento 7001188-52.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020
... ;}.y148{bottom:103.729333pt;}.ya9{bottom:105 ... 21 da Constituição Federal; pelo Decreto nº 24.602, de 6.7.1934, recepcionado com força ...
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Decisão Monocrática Nº 0030268-26.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-04-2020
... a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), alterado pelo Decreto n. 3.665/2000" (fls ...
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Decisão da Presidência nº 1249419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 21 da Constituição Federal; pelo Decreto nº 24.602, de 6.7.1934, recepcionado com força ... ); e pelo Decreto nº 3.665, de 20.11.2000 (R-105). 2 ... A JMU é competente para processar e ...
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Decisões Monocráticas nº 1249419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 21 da Constituição Federal; pelo Decreto nº 24.602, de 6.7.1934, recepcionado com força ... ); e pelo Decreto nº 3.665, de 20.11.2000 (R-105). 2 ... A JMU é competente para processar e ...
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Decisão da Presidência nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 21 da Constituição Federal; pelo Decreto nº 24.602, de 6.7.1934, recepcionado com força ... ); e pelo Decreto nº 3.665, de 20.11.2000 (R-105). 2 ... A JMU é competente para processar e ...
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Decisões Monocráticas nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 21 da Constituição Federal; pelo Decreto nº 24.602, de 6.7.1934, recepcionado com força ... ); e pelo Decreto nº 3.665, de 20.11.2000 (R-105). 2 ... A JMU é competente para processar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035947520194058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803594-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VILBERTO DA CUNHA PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: Paulo Ricardo Soriano De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DO...
... ora atacado, em 14/02/2019, sobreveio o Decreto nº 9.493, de 05 set. 2018, que à época, com ... a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105); 5) tanto o então vigente Decreto nº ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de 2000 - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.938, de 2016 ... § 2º ...
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Segurança do trabalho
... ratificada pelo Brasil e aprovada pelo Decreto Legislativo n. 232 de 16.12.91 ... @@3.1 ... Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 105) Danos morais. Perda auditiva sem comprometimento ...
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Decisão da Presidência nº 1255639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... dispõe o artigo 16, inciso III, do Decreto n° 3.665/00 (Anexo R-105), a munição ...
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Decisões Monocráticas nº 1255639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... dispõe o artigo 16, inciso III, do Decreto n° 3.665/00 (Anexo R-105), a munição ...
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Explosivos
... Art. 200, inciso II, da CLT. Decreto n. 3.665 de 20.11.2000 (Regulamento para ... Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto ... 3665/2000, com procedimentos implantados sob ...
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DEC 8803 de 06/07/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO NO PAÍS DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA, SUAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS OU CONTRATUAIS, SUA NACIONALIZAÇÃO E A CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO.
... no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105"), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, a autorizaç\xC3" ...
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Decreto nº 8.803 de 06/07/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO NO PAÍS DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA, SUAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS OU CONTRATUAIS, SUA NACIONALIZAÇÃO E A CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO.
... no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105"), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, a autorizaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1196491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... DECRETO Nº 3.665/ REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE RODUTOS CONTROLADOS (R-105) ... REQUISITOS LEGAIS ... PORTARIA Nº 13 - ...
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Decisão da Presidência nº 1196491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... DECRETO Nº 3.665/ REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE RODUTOS CONTROLADOS (R-105) ... REQUISITOS LEGAIS ... PORTARIA Nº 13 - ...
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O poder de polícia do Estado e a garantia da incolumidade física dos torcedores e desportistas
... 26 do Decreto Federal n. 5.123, de 1º de julho de 2004 1 , ... 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105), que por serem de fabricação proibida para uso ...
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NR-19 - Explosivos
... :9.102600pt;}.x1{left:100.000000pt;}.x13{left:105 ... do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n. 3.665, de 20 de novembro de 2000. 19.1.3. É ... 3665/2000, com procedimentos implan- tados sob ...
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NR-19 - Explosivos
... Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto ... 3665/2000, com procedimentos implantados sob ...