decreto 3684
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- DECRETO Nº 3684, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Imposto de Exportação Incidente Sobre os Couros e Peles Compreendidos Nos Codigos 4104.10, 4104.22 e 4104.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Ncm.
- Decreto nº 3.821 de 22/05/2001. REVOGA O DECRETO 3.684, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS COUROS E PELES COMPREENDIDOS NOS CODIGOS 4104.10, 4104.22 E 4104.29.00 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM.
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Referências
... __________. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3684 - Suplemento - Seção III, 30-03-2023
ANO XVI – EDIÇÃO nº 3684" Suplemento – SEÇÃO III ... DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29 de mar\xC3" ... previstas na lei de regência ... Ante o exposto, decreto a prisão de WALISSON FELIPE FERREIRA DE SOUSA, pelo ... prazo de 03 ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2275 - Seção III, 26-05-2017
... DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1 de 3684 ... RAQUEL MARIA ... MARTINS:9767 ... Assinado de forma digital por ... AUTOS NR. : 367 ... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ... REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ...