decreto 36964
- DECRETO N.° 43.449, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (36964)
- DECRETO Nº 36964, DE 01 DE MARÇO DE 1955. Dispõe Sobre a Transformação, em Mensalista, de Extranumerario Contratado do Ministerio da Agricultura.
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Acórdãos nº 0000841-21.2012.8.26.0601 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
Embargos à Execução Fiscal Multa Administrativa Preliminar - Cerceamento de defesa Ausência de regular notificação do infrator Inexigibilidade do título - A notificação do infrator se perfaz por via postal, com aviso de recebimento, nos termos do art. 15 do Decreto 36.964/1993 Preliminar acolhida - Sentença reformada Condenação da Fazenda ao ônus da sucumbência Recurso provido. (TJSP; Apelação 0
... 15 do Decreto 36.964/1993 Preliminar acolhida - Sentença reformada ... 12, inciso VIII, alínea “b”, do Decreto nº 36964, de 23/06/93, que regulamenta a Lei 8.208/1992, dispondo ... -
Processo Nº 10387/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Abril de 1998
Fornecimento De 657000 Litros Mes De Leite Pasteurizado Com Teor Minimo De Gordura De 3%
... Esteja De Acordo Com As Especifica$#es De Qualidade Definidas No Decreto Numero 30691, De 29.03.52 E No Decreto Numero 36964, De 22.06.93, ... -
Editais - SeguraNóa Pública
...termos do Decreto 5821/75 e Decreto 57.406/11 c.c. Resolução. SSP nº46/70, nas datas e ...
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Editais - Administração Penitenciária
...infringido o artigo 12, inciso IV, alínea "d" do Decreto 36.964,. de 23/06/1993. O notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a. ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
...infringido o artigo 12, inciso IV, alínea "d" do Decreto 36.964,. de 23/06/1993. O notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a. ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
...infringido o artigo 12, inciso IV, alínea "d" do Decreto 36.964,. de 23/06/1993. O notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a. ...
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Editais - Segurança Pública
...Considerando que o Governo Paulista publicou o Decreto. 65.731, em 29MAI21, que instituiu medidas transitórias, de. caráter ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
...ária, alicerçado nos Artigos 13 § 4º, 15, 16, 18 e 19 do Decreto 36.964 de 23-06-1993, que regulamenta a Lei 8.208 de 30-12- 1992, ...
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Editais - Educação
...infringido o artigo 12, inciso IV, alínea "d" do Decreto 36.964,. de 23/06/1993. O notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a. ...
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Decisão da Presidência nº 198963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2005
... possui competência privativa para legislar sobre transporte; b) o Decreto estadual (Estado de São Paulo) nº 19.835/82, alterado pelo Decreto nº ...
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Editais - Administração Penitenciária
...alicerçado nos Artigos 13 § 4º, 15, 16, 18 e 19 do Decreto. 36.964 de 23-06-1993, que regulamenta a Lei 8.208 de 30-12-. 1992, ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
...alicerçado nos Artigos 13 § 4º, 15, 16, 18 e 19 do Decreto. 36.964 de 23-06-1993, que regulamenta a Lei 8.208 de 30-12-. 1992, ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
...Artigos 55, § 4º, e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que. regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
...tos destinados à eliminação em conformidade com o Decreto n.º. 48.897/2004, artigo 26, mediante autorização do Arquivo Públi-. ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
...-fim, aprovadas pelo Decreto nº 48.898/2004 (atualizado pelo. Decreto n° 63.382/2018) e Resolução ...
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Editais - Educação
...Artigos 55, § 4º, e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que. regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
...(Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021). O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
...• Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020;. • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970;. • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário
...desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto. 54.714/09. Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade de. ...
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Editais - Educação
...que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º. do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo. Decreto nº ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
...03313-001 - São Paulo - SP, conforme disposto no artigo 5º do. Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30. São ...
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Editais - SeguraNóa Pública
...Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932;. 4.4.4 - Atestado ou outro documento ...
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Editais - Educação
...Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos 55,. §4º, 59, 61, 64 ...