decreto 3711
- DECRETO Nº 3711, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Pessoal Contratado Pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, que Se Encontra a Disposição do Ministerio da Fazenda.
- Acórdão nº 2014/0209577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292300-40.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. NULIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... Das limitações constitucionais ao cálculo e o teor do decreto 3.711/00 ... O agravante afirma que os cálculos desrespeitaram ao art ... à RAV e às limitações constitucionais e o teor do Decreto 3711"/00, na medida que são insuscetíveis de preclusão por se tratarem de mat\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000009-29.2016.5.07.0018), 2018-04-06
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 269 de 353 3711 ... Observação 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000009-29.2016.5.07.0018), 2017-03-21
... 790-A, "caput", inc. I, da CLT c/c art. 1º, inc. IV, do Decreto-Lei n. 779/69) ... Presentes, igualmente, os pressupostos intrínsecos ...
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Decisão monocrática Nº 1394302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... nº 87/96 e, no âmbito Distrital, a Lei nº 1.254/96 e seu Decreto nº 18.955/97, que estabelecem como ocorrido o fato gerador do ICMS no ...
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Decisão monocrática Nº 1322580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... REGRA ESPECIAL PREVISTA NO DECRETO Nº 20.910/32. ACÓRDÃO MANTIDO NA SUA INTEGRALIDADE” ...
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Acórdão Nº 0713033-87.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... cargo de Gerente de Apoio Logístico, por meio do Decreto n.º 7.981, de 04/06/2003 (pp ... 28 e 242), com efeito retroativo a ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 3º O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa ...
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Acórdãos nº 0501756-70.2010.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... 2243/77, 2976/89 e 3711/97 e Decreto n. 4384/94), há explicitação da quantia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 896 da CLT. Recurso não conhecido. (Processo RR-3711/2002-921-21-00.6, 4 a Turma do TST, rel. Ministro Barros Levenhagen. j. 3.8.2005, unânime, DJ 2.9.2005) ... O comando do art. 920 do Código ...
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Acórdãos nº 0526098-82.2009.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... 2.087/74 artigos 171 a 200; e Decreto n. 4384/94), ao IPTU (Lei Municipal n. 2.087/74 - 271 ...
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Acórdãos nº 0500226-31.2010.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... 2.087/74 artigos 271/272 e Decreto 4384/94), ao IPTU (Lei Municipal n. 2.087/74 171/200; Lei 2243/77; 2976/89 e 3711/97) e às Taxas (Lei 2.087/74 artigos 271 a 300; Lei ...
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Acórdãos nº 0525433-03.2008.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... 2.087/74 171/200; Lei 2243/77; 2976/89 e 3711/97) e às Taxas (Lei 2.087/74 artigos 271 a 300; Lei ; Decreto 4.384/94; e Lei 2.240/77) há explicitação da quantia ...
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Acórdãos nº 0050022-09.2014.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... 200, 271/272, 299 a 300); Lei 2.976/89 e 3.711/97 Decreto Municipal nº 4.384/94 e LC nº 25/2002). A suficiência ...
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Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
... prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo ... em vista o que estabelece a ...
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Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
... prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo ... em vista o que estabelece a ...
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Sec. de Estado da comunicação
... prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo ... em vista o que estabelece a ...
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Sec. de Estado da Cultura
... agosto de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº ... 3.711, de 18 de setembro de 2007, em conformidade com o art 8º da ...
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Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... buições legais que lhe confere o Decreto nº 3.711, de 18.09.2007, no uso das atri- ... buições legais que lhe ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... QUE, exonerada pelo Decreto nº 51.830, de janeiro de 2017 ... Art. 2º- Esta portaria entrará em ...
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Acórdão Nº 209175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... asp sob o código 0092-90BE-2867-018A e senha F198-813C-7111-3711 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do ... Min. Dias Toffoli) ... 14. No caso, tal como assentou o STJ, o decreto prisional ... ‘pautou-se na garantia da ordem pública, destacando a ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 24/1601-0000009-7 Portaria Nr 0001/2024 No uso das atribuições legai
... 11 e 12 do Decreto-Lei 200/1967, o art. 3º do Dec ... Estadual 19801/1969, e em cumprimento ... (s):1099, 2310, 2837, 3046, 3342, 3535, 3536, 3537, 3538, 3707, 3711, 3814, ... 3821, 3823, 3831, 3832, 3845, 3851, 3853, 5549, 6156, 6274, ...