decreto 3855 2001
- DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão monocrática Nº 1401596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... ART. 7º, §2º, DO DECRETO 3.855/2001. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
... Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, no Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001, e o que consta ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... fundamento legal: decreto no 1.102, de 21/11/1903; lei no 9.973, de 000; decreto no 3.855, de 03/07/2001. vigência: 60 (sessenta) meses. data da ...
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EXTRATOS DE CONTRATO
... Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.855 de 03/07/2001. Valor: Abono de todas as ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... Fundamento Legal: Decreto n 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 00; Decreto no 3.855, de 03/07/2001 - Vigência: 60 (sessenta) meses - 05 anos. Data ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da ...
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Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
... no Brasil por intermédio do Decreto 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Nesse sentido, ... LEI 9.300/2000. DECRETO 3.855/2001. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 627 E SEGUINTES. LEI ...
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EXTRATOs DE RESCISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de /2000; Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2018 - RESPONSÁVEIS ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS DE DEPÓSITOS
... Cláusula da Garantia - Fundamento Legal: Decreto No 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001 - Vigência: 60 Meses, Início em: 27 de Agosto ...
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RESOLUÇÃO Nº 7, de 27 de janeiro de 2020
... Armazenadoras, conforme preconizado no Decreto n.º 1.102, de 21/11/1903; Lei n.º 9.973, de 05/2000; Decreto n.º 3.855, de 03/07/2001" e Lei n.º 11.076, de 30/12/2004. Art. 2º A rela\xC3" ...
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Empresas Privadas. DOE-GO_ELISANDROGOMES-HBGTRANSPORTES_56014
... em conformidade com a Lei 9.973/2000 e Decreto nº 3.855/2001, que ... regulamenta a matéria ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto-Lei n. 9.760/46, alterado pela Lei n. 9.636/98 ... asp sob o código 02E2-D583-C3CD-3855 e senha FB37-5D1B-0EC6-A7C5 ... Supremo Tribunal ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Jaó Goiânia-GO, conforme preconizado no Decreto n.º 1.102, de 21/11/1903; Lei n.º 9.973, de 05/2000; Decreto n.º 3.855, de 03/07/2001 e Lei n.º 11.076, de 30/12/2004." Os serviços ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... em 05/12/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de /2000; Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Assinam pela CONAB: LUZIA ROSALINA TEIXEIRA - ...
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EXTRATO DE DEPÓSITO
... Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de /2000; Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de /2000; Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Assinam pela Conab: Erli de Pádua Ribeiro - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de /2000; e Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 2000; Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... º 9.973, de 29/5/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.855, de 3/7/2001; c) Preço e ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... n.º 9.973, de 29/05/2000 e artigo 20 do Decreto n.º 3.855, de 03/07/2001. Portanto, os valores ...
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TERCEIROS - DOE TREVO ARMAZENS GERAIS
... (cento e oitenta) dias, de acordo com o Decreto n° 3.855/2001, tal fato ... será observado no ...
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TERCEIROS - DOE SAFRA 22 06 2023
... (cento e oitenta) dias, de acordo com o Decreto n° 3.855/2001, tal fato será ... observado no ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Cláusula da Garantia - Fundamento Legal: Decreto No 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 Meses, Início em 19 de Maio de ...
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EXTRATO DE DEPÓSITO
... Cláusula da Garantia - Fundamento Legal: Decreto No 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001 - Vigência: 60 Meses, Início em: 04 de Agosto ...