decreto 3931 2002
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ... D E C R E T A : ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º ...
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Licitação
... simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por ... ão de serviços públicos); Lei 10.520/2002 (que instituiu a modalidade de licitação ...
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Referências
... até a Emenda Constitucional 39, de 19.12.2002. São Paulo: Malheiros, 2002 ... BANDEIRA DE ... de 14.12.2006 (considerando o disposto no Decreto nº 6.204, de 5.9.2007). 2. ed. rev. ampl. e ...
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A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
Rafael Oliveira: A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
... instituído, inicialmente, pelo Decreto-lei 2.300/1986 e, posteriormente, pela Lei ... tal como ocorreu, por exemplo: 1) Lei 10.520/2002: criação da modalidade pregão; 2) Decreto ... -
Licitação
... ório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por ... ão de serviços públicos); Lei 10.520/2002 ... 1 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 10.520/2002, Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 10.520/2002, Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11039-81.2014.5.15.0059)
... , cujas atribuições foram definidas pelo Decreto Municipal nº. 3.931, de 18 de Janeiro de 2002, ...
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EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
... aos critérios de acessibilidade conforme decreto 5296/04 e NBR 9050/2015, no Edifício Sede ... $ 684.022,52; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.520/2002 c/c Decreto 3931/2001; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ...
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EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ... LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO de registro de preços
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE Registro de Preços
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE registro de preços
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE registro de preços
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...
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EXTRATO DE Registro de Preços
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº ...