decreto 394 2008
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... "Art. 394-A ... Sem prejuízo de sua remuneração, nesta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... Art. 394 ... Art. 394. A confissão extrajudicial, ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 5.452, de 10 de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis ns ...
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Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
... 6, n. 1, p. 97-116, 2008. V. ainda: MAGRANI, Eduardo. New perspectives ... , nos moldes do artigo 9, inciso VII, do Decreto 5903/06 19 , ... soluções reforçadas no ... Montevidéo, n. 16, p. 367-394, 2019 ... 51. V. BERCOVICI, G. Parecer sobre ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... foram conferidas pela Lei da PNMA e pelo Decreto nº 88.351/83, tratadas anteriormente, o CONAMA, ... Florianópolis: Fundação Boitex, 2008. p. 4448-4467. p. 4450-4451; ... direito ambiental, a exemplo de Édis Milaré 394 e Paulo de Bessa Antunes 395 ... No âmbito ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... cit ... pp. 394/395). Entre nós, há autores que generalizaram, ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... Pierre Poirier 394 e João Batista Lopes 395 estabeleceram seis ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Adicional de insalubridade
... “Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta ... Husek – Publicado no DOE/SP em 22.02.2008) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ... ou industrial é feito de acordo com o Decreto n. 24.150 de 10 de abril de 1934 – também ...
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Artigos 372 a 401
... empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... I - a prover os ... Art. 394" - Mediante atestado médico, à mulher grávida \xC3" ... São Paulo: LTr, 2008 ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... 9º, caput , do Decreto 70.235/72, que: ... A exigência do ... 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. 657 Tal pronunciamento, em princípio, ...
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Direito Processual Penal
... ão que reconhece a nulidade absoluta do decreto e determina o prosseguimento da ação penal ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... A Súmula 394 do STF, que assegurava à autoridade a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-95.2013.5.06.0022 (00693-2008-211-06-00-3)), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA POR TERCEIROS. VALIDADE E EFICÁCIA DECLARADAS EM SENTENÇA. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. REPERCUSSÕES DEVIDAS. As provas atinentes à extensão de jornada e à frequência foram adunadas por terceiro, mas perfeitamente acolhidas e acertadamente valoradas pelo MM. Juízo a quo. Com base nesses...
... pedido de aplica ç ã o da Orienta ç ã o Jurisprudencial (OJ) n º 394 da Subse ç ã o I Especializada em Diss í dios Individuais (SDI-I) do c ... Par á grafo ú nico. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir par fiel execu ç ã o desta lei, ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... SUM-394 Fato superveniente. ART. 493 do CPC de 2015 ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 504 ... 21 Teoria pura do direito , p. 394. 22 Manual de Direito Constitucional ; t. V, p ... que pronunciou a inconstitucionalidade do Decreto nº 20.098/99, editado pelo Governador do ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... São Paulo: LTr, 2008. p. 76-77. (4) ROCCO, Alfredo. Princípios de ... pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943). O Direito ... 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Direito egípcio
... óglifos foram gravados foi no verão do ano 394 d.C., na Ilha de Philae ... Curiosidade: ... • Decreto de Horemheb • Decreto de Nauri • ... São Paulo: Ciranda Cultural, 2008 ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... ção da alí-quota ao que o artigo 2º do decreto-lei nº 406/68 chama de base de cálculo, e ... n. 903.394/AL, Primeira Seção, Rel. Ministro Luiz Fux, DJe ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 987, §2º) ... 394. Ação de homologação de decisão estrangeira: ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... 394 do Código de Processo Penal com redação dada ela Lei n o ... 11.719/2008) ... 4958 CAPEZ, Fernando. op. cit ., p. 210 ... qualquer ato administrativo (portaria, decreto, regulamento) ou mesmo por outra lei, destinada ...
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O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
... , 2007c), “supremocracia” (VIEIRA, 2008), além da atribuição como sinônimo do termo a ... Súmula 394 – Cometido o crime durante o exercício ... 11 Decreto n o 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. 12 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-51.2013.5.06.0013 (01654-2004-102-06-00-0)), 22-06-2017
... 2 º , § 4 º , I, do Decreto 7.828/2012) n ã o contempla o recolhimento ... horas extras sobre o RSR, com amparo na OJ 394, da SDI-1, do TST. Pretende, ainda, seja ... dobra das f é rias dos per í odos de 2007/2008 e 2008/2009, acrescidas do ter ç o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119899020184058300), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0811989-90.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIRO CACHO NUNES ADVOGADO: Samuel Menezes Collier INVENTARIANTE: MARIA LIBERIA DE OLIVEIRA CACHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... então foi interrompiddo em 18/12/2008 em razão do ajuizamento da ação de cobrança - ... anos as dívidas passivas da União (Decreto nº. 20.910/32), na hipótese houve interrupção ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... TST." (TRT -10ª R. - TP - HC n. 394/2004.000.10.00-3 - rel. Pedro Luís V. Foltran - ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... da concessão, imperiosa a exposição do Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu ... 394 393 A sociedade de propósito específico, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15) ... O Código Civil de 2002 contém ... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 395, 394 ...