decreto 394 2008
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y354a{bottom:393.812174px;}.y1c85{bottom:394 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... da Silva,na forma definida pela Lei nº 8.394/91." Antes de apreciar o requerido, ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, gerando efeitos erga ... Queixa: os arts. 41 e 394 do Código de Processo Penal representam a peça ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ...
-
Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... , em razão do cancelamento da Súmula 394 e da declaração de inconstitucionalidade das ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... 317, 331-332, 394 e 529; GADAMER, 2007a, p. 107; GADAMER, 2007c, p ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... TST.” (TRT –10 a R. – TP – HC n. 394/2004.000.10.00-3 – rel. Pedro Luís V. Foltran ...
-
Contratos bancários
... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ... 394 A jurisprudência do STJ, portanto, não admite a ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... Art. 394 - Mediante atestado médico, à mulher grávida ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
-
A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu Barros ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CC, art. 214. Enunciado 49/TJRJ ... Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 394 usque 396 ... Tratado Doutrinário de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... defesa prévia, nos termos dos artigos 396 e 394 do §§ 4º, ambos do Código de Processo ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... Stanley v. Georgia, 394 U.S. 557 (1969). Disponível em: ... Acesso em: 10 ...
-
Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 9.394/1996) exige sejam os cursos reconhecidos por ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 394 de 441 ... sobrevier dado que possa comprovar que ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009639-02.2021.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Juízo de retratação no processo nº 0009639-02.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 745/STF. PROCESSO RETORNADO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, ... enunciados sumulares (Súmulas 70 393 , 323 394 e 547 395 do STF), no sentido de que a ... 3º do Decreto-Lei nº 397/68, 398 como ... forma de coagir ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... , 11:152 e 248, 14:372, 31:340 e 46:371; RT 394:267, 397:277, 405:417, 489:354, 436:410, 592:326, ...
-
Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... Aplica-se, ao caso, o Art. 394, § 3º, do CPP e não o Art. 394, § 1º, do ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 531.700,00 4,89 ... Primárias (I) ... 11.400,00 0,83 ... 394.600,00 4,70 ... 384.100,00 5,00 ... Despesa Total ... 72.300,00 2,51 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216322-45.2019.8.19.0001 (Cível), 30-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0216322-45.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
-
Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... 4º, 5º, §§ 4º e 5º, e 10 do Decreto 3.431/00), encarregado de implementar os ... Súmula 394: É admissível, em embargos à execução, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ência da teoria do fato consumado” (REsp 1.394.025/MS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 1941, especialmente com a reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (“LDB”) – Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996; na Lei da Língua Brasileira de Sinais ... ência (“CDPD”) e no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno ...