decreto 394 2008
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 394 08/02/2018 14:46:31 ... Arts. 32 a 76 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 16 da Lei n. 7.394/85, que fixa o piso salarial dos técnicos em ...
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Direitos da Personalidade
... 128, incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... torno da informação independe do meio de co-394 ... municação em que é veiculada, não se ...
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Acórdão nº 0049702-58.2004.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO DE FLS. 377/394 ACOLHIDOS TÃO SOMENTE PARA ... RECONHECER A ... da Lei nº 7.990/2001 pela lei 10.962/2008( art. 33) e 11.920/2010( art. 6º), tratando-se ... 3º do Decreto nº ... 20.910/32 ... Em razão do julgamento ...
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Acórdão nº 0049702-58.2004.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO DE FLS. 377/394 ACOLHIDOS TÃO SOMENTE PARA ... RECONHECER A ... da Lei nº 7.990/2001 pela lei 10.962/2008( art. 33) e 11.920/2010( art. 6º), tratando-se ... 3º do Decreto nº ... 20.910/32 ... Em razão do julgamento ...
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Acórdão nº 0049702-58.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO DE FLS. 377/394 ACOLHIDOS TÃO SOMENTE PARA ... RECONHECER A ... da Lei nº 7.990/2001 pela lei 10.962/2008( art. 33) e 11.920/2010( art. 6º), tratando-se ... 3º do Decreto nº ... 20.910/32 ... Em razão do julgamento ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 85 e ss ... Diego Bomfim.indb 126 ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... da medida com o princípio da igualdade 394 ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... ão o próprio objeto da decisão.” 394 ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... na noção de relação individual” (394") ǯȱComȱrazãoǰȱpoisȱoȱincisoȱIIIȱdoȱart\xC7" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... por Jean-Charles Rochet e Jean Tirole 394 ...
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Da extinção da punibilidade
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... da relatoria do ministro Carlos Velloso; e AI 394.065 - AGR-ED-ED, da minha relatoria). 3. Ordem ...
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Portaria, Processo: 23/1900-0001778-4 PORTARIA Nº 394 /2023 O Coordenador da 11ª Coordenadoria
... nº11.695/2001, regulamentada pelo Decreto 45821/2008 e suas alterações ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), contemplam atribuições de maior ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de ocupação compulsória (prevista no Decreto-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) ... 147 - fl. 394 dos autos físicos): ... “1) o valor ... (eDOC 58, p. 111) ... Assim, em 2008, o INSS notificou o Estado através de ofício em ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... discussões em torno da Resolução do Conama 394/2007, a qual estabelece a lista das espécies da ... ; Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 2008 ... 12Art. 594. Observados os regulamentos ... 13BRASIL. Decreto nº 23.672, de 2 de janeiro de 1934. Approva o ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), contemplam atribuições de maior ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 5.452, de 10 de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis ns ...
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Direito administrativo
... Data: 13/12/1963 ... O Decreto n. 50.776/1961 foi editado para disciplinar o ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... 11.301, que alterou a Lei n. 9.394/96 (que estabelece diretrizes e bases da ...
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Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... reais do artigo 1.225 do Código Civil 394 ... Porém, tal fato não impede a sua ...
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Direito Processual Penal
... Falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência. Periculosidade do ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... Nunca é demais lembrar que a Súmula n. 394, do STF, que assegurava à autoridade a ...
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Tira dúvidas
... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... os termos da Orientação Jurisprudencial nº 394, SBDI-1, do TST, a seguir transcrito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... Técnico em radiologia — Lei n. 7.394"/1985 e Dec. n. 92.790/1986 ... Temporário \xE2\x80" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y6d2{bottom:393.884448px;}.y235{bottom:394 ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Direito Processual Penal
... , que foi extinto com o advento da Lei 11.689/2008. Firmou-se entendimento no sentido de que aqueles ... – 2016 – Consulplan) De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o ... I: incorreta. Segundo o disposto no art. 394 do CPP, o procedimento se divide em comum e ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... de calamidade pblica no Brasil, e o Decreto Estadual n 64.879, de 20 de maro de 2020, que ... Com efeito, a Portaria n 394 do Ministrio da Cidade, de 29 de maio de 2020, ... Grau, 2 Turma, DJe n 227, Publicao 28/11/2008) ... No mesmo sentido, no h que se falar em ...