decreto 394 2008
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y6d2{bottom:393.884448px;}.y235{bottom:394 ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... de calamidade pblica no Brasil, e o Decreto Estadual n 64.879, de 20 de maro de 2020, que ... Com efeito, a Portaria n 394 do Ministrio da Cidade, de 29 de maio de 2020, ... Grau, 2 Turma, DJe n 227, Publicao 28/11/2008) ... No mesmo sentido, no h que se falar em ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Recurso ministerial provido. (TJ-SC; ACr 2008.059413-0; Forquilhinha; Segunda Câmara Criminal; ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 1039 Nesse sentido: RT n o 576/394-5, n o 616/407; STF, RHC n o 66.944-1/ ES; ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 394 ... É claro o caminho a ser trilhado para ... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1965. p. 394 ... Regularização Fundiária.indd 16 ... (Lei nº 6.691/2018, regulamenta pelo Decreto Municipal nº 20.460, de 19 de julho de 2018). O ... % dos emolumentos prevista na Lei nº 13.290/2008 em favor do órgão público requerente já me ...
- Acordão nº (RO)0158500-44.2009.5.06.0007 (01585.2009.007.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Diciembre de 2011
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... O novo texto da CLT, previa: “Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta ...
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Matérias arguíveis
... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 02/10/2008 ... 5. Agravo regimental não provido ... (AgRg ... 8º do Decreto-Lei nº 7.661/45) ... 5. Recurso especial a que ... AASP 2176/1537j e STJ-RF 351/394). ( Código de Processo Civil e Legislação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 394 ... BANCÁRIO ... — Bancários. Ajuda ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... São Paulo: Método, 2003, v. 1, p. 394 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... ções indígenas, deficientes e minorias 394 , que realizou audiência pública sobre o tema e ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ... 394 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESE NÃO ...
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O Brasil e sua federação
... Silveira (2007 178 ), A. A. Bhagwat (2008 179 ), R. Faoro (2008 180 ), S. A. Binder e F ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ... Journal of Legal Studies ... 37 (2), p. 394 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... 373-A, 390, 392, 392-A, 394 ...
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Agentes públicos
... remuneração, bem como dispor mediante decreto sobre a extinção de funções ou cargos ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... Salvador: ... JusPodivm. 2010. p. 394" ... Manual de Direito Administrativo - 4 ediç\xC3" ...
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Edital, SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CAXIAS DO SUL INTIMAÇ
... IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97 e alterações, fica a pessoa ou ... DISTRIBUIDORA ... DE BEBIDAS ... 394 10/12/2020 ... BARRIL 5LTS ... 6404 2 88,00 0,00 ... DISTRIBUIDORA ... DE BEBIDAS ... 2008 13/05/2021 ... ENERGETICO ... TRADICIONAL ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÃTIMA. DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCI
... fundamentar um decreto condenatório, o qual exige ... materialidade e ... o referido óbice (fls. 387/394). Contraminuta do MPE (fls ... Os autos vieram a ... reforma de 2008, nomeadamente com a Lei n ... 11.719/2008, ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... ço de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme ... 8º, § 1º, da Lei 9.394/1996 estabelece que cabe à União a ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... por seus guardiães, no termos do Decreto nº 24.645/34 54 ... 115 Ética Animal | ... de uma ordem de Habeas Corpus? 64 No ano de 2008, ocorreu outro caso que foi impetrado Habeas ... Campinhas: Bookseller, 2000, p. 394 ... 27 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , que foi ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... 373-A, 390, 392, 392-A, 394, 394-A, 395, 396 e 400 desta Consolidação ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , 18ª ed, POA: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. p. 210 ... 22. Ibid. p. 208 ... MELISSA ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... 394 ...
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Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... condôminos ao limite legal previsto no decreto 22.626/33, e a multa em até 2% sobre o valor do ... em consonância com a regra do artigo 394, que prescreve: “Considera-se em mora o devedor ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... (RT n o 452/394, 429/452, 62/284) ... 3 a posição: a ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 394. Mediante atestado médico, à mulher grávida ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ...