decreto 394 2008
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 394. Mediante atestado médico, à mulher grávida ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... do devedor pode obtida no artigo 394 do Código Civil, que conceitua a mora como o ... Coimbra: Almedina, 2008., p ... Em razão de tais divergências, ... , vide o texto do artigo 1º do Decreto-Lei 745 de 1969, com redação conferida pela Lei ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... aquisição de produtos de comércio (Decreto n. 95.247/1987, art. 7º, parágrafo 3º, que ... Florianópolis, SC. Julgado em 23.06.2008. Cf. Juris Síntese ... São Paulo, Síntese, n ... 394 ...
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Da Penhora
... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ... TST. (TRT – 10 a R. – TP – HC n. 394"/2004.000.10.00-3 – rel. Pedro Luís V. Foltran \xE2" ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... 394 4.1.2.5. PLs quanto à norma penal a ser alterada ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... , sob alegação de ilegalidade do decreto de prisão cumprido fora da comarca do Juízo da ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 394 08/02/2018 14:25:22 ... Tratado Doutrinário ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... OIT, promulgada internamente por meio do Decreto n. 3.597/2000, que prevê ação imediata para ... Federal (STF) entendeu revigorada sua Súmula 394, que dispunha: “Cometido o crime durante o ...
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Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Segundo a atual redação do art. 394 do CPP, o procedimento se divide em comum e ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... (Incluído pela Lei n. 11.644, de 2008) ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ... Vide OJs 14, 42, 82, 83, 268, 367 e 394 SDI-1/TST ... OJ 14 SDI-1 TST - AVISO PRÉVIO ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de Processo Penal ... 394 do CPP, não se pode perder de vista que o § ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 34, de 1967) (Revogado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968).” ... Art. 71. O ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... Del Padre Tomé, 393 Marcelo Caron Baptista, 394 Ana Azevedo, 395 Luiza Nagib, 396 Gustavo Ma- ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... “A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ... Pedro Acioli, 15/12/1994, v. u.; RT 707/394 , 741/554. 148 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito ... /1961, à qual aderiu o nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, ratificado em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 394 Além da referida função, a exceção também ... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... 394 do Código de Processo Penal com redação dada ela Lei n o 11.719/2008) ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 35 do Decreto-Lei n o 3.688, de 3 de outubro de 1941, in ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ência da teoria do fato consumado” (REsp 1.394.025/MS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... » Decreto 2.748/1949. Art. 10. A remuneração dos dias de ... o CC 7.204, 29.06.2005, Britto, Inf.STF 394, o Supremo Tribunal, revendo o entendimento ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... legal, podendo ser estabelecida por decreto, instrução normativa ou outro ato do Poder ... LUIZ FUX, DJe 15.12.2008 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS TRIBUTOS ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... ário, que havia surgido em Portugal pelo Decreto-lei n. 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se ... (394) ... (391) Disponível em: ... Acesso em: 31 ...
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Artigos 372 a 401-B
... empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... I – a prover os ... Art. 394 – Mediante atestado médico, à mulher ... São Paulo: LTr, 2008 ...
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Sanções tributárias
... a forma de exigência da multa pelo Fisco.” 394 O art. 44, inciso II, da Lei 9.430/96, traz um ... 104 e 105 do Decreto-lei 37/66 ou, ainda, os arts. 23 e 27 do ... 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ROBSON MAIA LINS ... meçando por dizer ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 531.700,00 4,89 ... Primárias (I) ... 11.400,00 0,83 ... 394.600,00 4,70 ... 384.100,00 5,00 ... Despesa Total ... 72.300,00 2,51 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ... 394 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESE NÃO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y271{bottom:393.891429px;}.y604{bottom:394 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ...