decreto 3959 2001
- Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão monocrática Nº 51215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... em favor do reclamante, revogando-se o decreto de prisão preventiva, substituindo-a por ...
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Decreto de 17/05/2002 ( seq-sf: 2 ). CRIA A EMBAXADA DO BRASIL EM DILI, TIMOR LESTE, EXTINGUE O ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NAQUELA LOCALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 39 do Anexo I ao Decreto nº 3.959, de 10 de outubro de 2001, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... sob o código F836-12D5-3699-1985 e senha 3959-7218-A501-FB1A ... Supremo Tribunal Federal ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
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Decreto de 25/06/2002. CRIA ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL EM ABUJA - NIGERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 39 da Estrutura aprovada pelo Decreto nº 3.959, de 10 de outubro de 2001, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica criado, em Abuja, Nigéria, em ...
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Decreto de 27/08/2002. ELEVA A CONSULADO-GERAL A CATEGORIA DO CONSULADO DO BRASIL EM XANGAI.
... 45 do Anexo I ao Decreto nº 3.959, de 10 de outubro de 2001, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica elevada para Consulado-Geral a ...
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Acórdão Nº 1333273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... PROCESSO CIVIL, LEI 4.156/1962, DECRETO-LEI 200/1967 E LEI ... 6.404/1976. LIMITES ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... asp sob o código 7C41-AB4E-3959-5C4B e senha 0FF4-95D8-3422-AB70 ... Supremo ...
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Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008, E REGRAS ... Procedência da ação direta ... (ADI 3959, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal ... Pleno, ...
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Acórdão Nº 230484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... /autenticarDocumento.asp sob o código 3959-64B9-E068-E679 e senha 08E5-4BA9-C749-6621 ... ... instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório ... transitado em julgado” (HC ...
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Decisão monocrática Nº 220541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado” (HC ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 273 Decreto ... 209-342) ... STF - ADI 3959 / SP ... , e o Decreto nº 3.817, de 14 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de ...
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Estelionato (Art. 171)
... Juiz Guilherme Beltrami – DJU 06/06/2001 – p. 1237 JCPP.383 JCP.299 JCP.293 JCP.293.V ... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... 3959 “O CHEQUE PÓS-DATADO” ... “Tício” ...
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Acórdão Nº 220541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado” (HC ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3º e 22º pela Resolução nº 3959/11) permite que instituições financeiras ... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... em inglês, ACWL), com sede em Genebra, em 2001, foi uma iniciativa importante para proporcionar ... Relações Exteriores (MRE), por meio do Decreto nº 3.959, ... Direito.UnB, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 3º e 22º pela Resolução nº 3959/11) permite que instituições financeiras ... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Decisões Monocráticas nº 7444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... 8º do decreto nº 9.056/17 (fl. 9) ... Esclarece que somente ... fundamento seja relativo ao Convênio no 071/2001 (AC 1.828-MC/SE, Relator o Ministro Gilmar ...
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Decisão da Presidência nº 7444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... 8º do decreto nº 9.056/17 (fl. 9) ... Esclarece que somente ... fundamento seja relativo ao Convênio no 071/2001 (AC 1.828-MC/SE, Relator o Ministro Gilmar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... à prolatação de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao ... 1º e 3º; Lei Complementar n.º 105/2001, art. 3º, § 1º; Decreto n.º ... 3.725/2001; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000613-71.2016.5.06.0000), 28-03-2017
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SUBMISSÃO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS QUE LABORAM EM BANCO POSTAL À JORNADA ESPECIAL REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. o empregado da ECT, que executa, dentre outras, tarefas ligadas ao Banco Postal, não passa a integrar a categoria dos bancários, não sendo, portanto, beneficiário da contratação coletiva de trabalho e de
... bem determinar o arquivamento do PO nº 513/2001 e sua remessa para a PRT da 10ª Região, dada a ... 2º, III, "b", do Decreto-Lei 509/69, para a prestação de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001021-89.2014.5.06.0143), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Sem apego ao aspecto formal dado à prestação de serviços da reclamante, há nos autos evidências de que a autora desempenhava atividade ligada aos objetivos essenciais do banco reclamado (atividade-fim). Assim, com espeque no Princípio da Primazia da Realidade, reconheço que a terceirização é ilícita,
... pelo Brasil em 1º/2/1984, por meio do Decreto Legislativo nº 93, de 14 de novembro de 1983 -, ... RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 4/2001." ... Com efeito, os juros de mora são devidos ... -
Acórdão Nº 0005781-87.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... Resolução nº 2.817, de 22 de fevereiro de 2001, alterada pela Resolução nº 2.953, de 25 de ... uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000278-97.2013.5.06.0019 (00160-1998-301-06-00-0)), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... 3959/2011 do Banco Central. Acrescenta que a subordina ... TRT, cristalizada na S ú mula n º ... 4/2001, dispondo da seguinte forma: “ JUROS DE MORA ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... -
Acórdão Nº 0007042-42.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... Resolução nº 2.817, de 22 de fevereiro de 2001, alterada pela Resolução nº 2.953, de 25 de ... uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando ...
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Acórdão Nº 0003558-30.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Resolução nº 2.817, de 22 de fevereiro de 2001, alterada pela Resolução nº 2.953, de 25 de ... uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando ...