decreto 3964 2001
- Decreto nº 3.964 de 10/10/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... a mestres e professores, com o Decreto" de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de servi\xC3" ... pelo Decreto nº 3.838, de 06 de junho de 2001, que foi revogado pelo Decreto nº 4.419, de 11 ...
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Referencial legal
... Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001 -Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, da Lei n ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035356-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NÃO SUSCITADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. INTERVENÇÃO JUDICIAL NA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA INSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.- As questões...
... 2o, do Decreto 3.964 /2001 combinado com o 4o, Art. 33, da Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035356-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVENÇÃO JUDICIAL. FUNDAÇÃO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA. ILEGITIMIDADE DE NOVA DIRETORA EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO. LEGITIMIDADE DO INTERVENTOR INTEGRANTE DA COMISSÃO INTERVENTORA. PERDA DE OBJETO NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Se foi deferida a intervenção judicial liminarmente, até o momento o legítimo representante
... 2o, do Decreto 3.964 /2001 combinado com o 4o, Art. 33, da Lei ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11308 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2020
... s normas vigentes e, especialmente, ao Decreto n. 3.964, de 2001, e IN STN n. 1, de 1997, alm ...
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PORTARIA Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2018
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 8901/2016, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Subdelegar competência a LUCIANA ...
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PORTARIA Nº 20, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
... , no uso das atribuições constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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Portaria nº 27, de 25 de setembro de 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 8901/2016, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA Nº 2, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019 combinadas com o inciso II do o 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Tornar sem efeito a ...
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PORTARIA Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 8901/2016, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA FNS Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º. Subdelegar competência ...
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Portaria nº 31, de 8 de junho de 2018
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto n. 8901/2016, combinadas com o inciso II do o 5º do Decreto n. 3.964/2001, resolve:Art. 1º. Subdelegar competência à ...
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Portaria nº 42, de 10 de outubro de 2019
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA Nº 16, DE 6 DE ABRIL DE 2021
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º. Subdelegar competência ...
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PORTARIA FNS Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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Portaria nº 48, de 1º de agosto de 2018
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 8901/2016, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência a ...
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Portaria nº 49, de 8 de agosto de 2018
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 8901/2016, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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Portaria nº 40, de 4 de outubro de 2019
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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Portaria nº 41 , de 8 de outubro de 2019
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA Nº 22, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art 1º Cessar a subdelegação de ...
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PORTARIA Nº 25, DE 7 DE SETEMBRO DE 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA FNS Nº 13, DE 4 DE MAIO DE 2022
... Decreto 9795/2019, alterado pelo Decreto 10 967/2021, ... do Decreto 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...