decreto 39931 1995
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Acórdãos nº 1001267-20.2016.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Professor – Falta injustificada – Impossibilidade de declarar nula ante o não atendimento das disposições legais – Rescisão contratual – Admissibilidade – Inteligência do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/09 – Ação julgada procedente na 1ª instância – Sentença reformada – Recurso provido. (TJSP; Apelação 1001267-20.2016.8.26.0037; Relator (a): Leme de Campos; Órg
... Com efeito, dispõe o Decreto nº. 54.682/09, que regulamentou a Lei ... nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995. Parágrafo único - ao docente ... -
Acórdãos nº 0061633-33.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – Professora – Falta injustificada – Impossibilidade de declarar nula ante o não atendimento das disposições legais – Rescisão contratual – Admissibilidade – Inteligência do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/09 – Ação julgada procedente em parte na 1ª instância – Sentença mantida – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0061633-33.2012.8.26.0053; Relator (a): Leme...
... Com efeito, dispõe o Decreto nº. 54.682/09, que regulamentou a Lei ... nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995. Parágrafo único - ao docente ... -
Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do ... de 30-01-1995 ... Portaria do Diretor de Escola de 26/01/2022 ...
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Acórdãos nº 2112182-31.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
HABEAS CORPUS – Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Prisão em flagrante cometendo o crime de furto qualificado, embora reincidente e enquanto cumpria pena em regime aberto - Análise cuidadosa e individualizada da conduta do paciente que demonstra ser a custódia necessária e adequada ao particular caso dos autos para a garantia da ordem pública - Precedentes do STF e STJ - Insuficiênci
... º 2112182-31.2019.8.26.0000 -Voto nº 39931 2 VOTO Nº.: 39931 H.C. Nº.: ... 23 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de ... n.º 7017141- 94.1999.8.26.0050 (473/1995) 1ª Vara Criminal de Campinas ... -
Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
... de Doenças de acordo com o Decreto - 51.307 de 27-11-2006, ... e nos termos da ução SS - 297 de 01-09-1995, publicada ... em 02-09-1995, da Portaria CVS 6 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.281 do Mato Grosso do Sul, 17-09-2020
... DECRETO ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1995 1 11/000137/1995 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2010 1 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Designando, nos termos do Decreto 52.344/2007 e Reso- ... lução SE-66/2008 a ... - a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o ... Código de Saúde do Estado ...
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Educação - Saúde
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... - a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o ... Código de Saúde do Estado ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... - a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o ... Código de Saúde do Estado ...
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Educação - Coordenadoria Geral de Administração
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... - a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o ... Código de Saúde do Estado ...
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Educação - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... - a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o ... Código de Saúde do Estado ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... fundamento no artigo 4º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro ... de 2023, ... 40.177/1995 - Contratação SES/257029/2019 ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Ana Aparecida ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Regional de Ensino, nos termos do Decreto nº ... 64.187/2019 e a vista do parecer ... nascido em 10/06/1995, no município de Quimbele, Província ... de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Ana Aparecida ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... na Constituição Federal/88, LC 444/85, Decreto Estadual ... nº 39931/95 e Resolução SE ... - A Resolução SS nº 297 de 02/09/1995 que dispõe sobre a ... emissão e o controle de ...
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Saúde - Coordenadoria de Planejamento de Saúde
... Homologando, de acordo com o Decreto 64.187/2019, ... com fundamento na Lei Federal ... autorizado pela Portaria, de 29-11-1995, D.O. de 14-12-1995, ... de Colégio Horizonte - ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Decreto Estadual 64.879/2020, no Parecer CEE SP 109/2020, ... Estadual 39931/95 e Resolução SE 57/2017, os servidores abai- ... (Lei Complementar 971/1995), oferecendo, segundo o grau de ... complexidade ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I
... Anderson Monteiro dos Santos- 1995 ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO ... - Data Prevista ... na Lei nº 5.343/2008, Decreto" 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na ... Resoluç\xC3" ...
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Educação - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... - a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o ... Código de Saúde do Estado ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ... RETIFICAÇÃO ... D.O. DE 20/03/1995 ... PÁGINA 13 - 3ª COLUNA ... ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ... RETIFICAÇÃO ... D.O. DE 20/03/1995 ... PÁGINA 13 - 3ª COLUNA ... ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ... RETIFICAÇÃO ... D.O. DE 20/03/1995 ... PÁGINA 13 - 3ª COLUNA ... ...