decreto 39931 95
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Acórdãos nº 0003012-50.2014.8.26.0222 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... 11 do Decreto Estadual nº 39.931/95. A ...
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Decisão monocrática Nº 1355234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... servidores, seguindo as orientações do Decreto Estadual nº 39.931/95, que dispõe sobre a ...
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Acórdãos nº 1012976-67.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... 11, do Decreto nº 39.391/95. Ausência de direito ...
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Acórdãos nº 1013569-42.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ” Ademais, no art. 11, do Decreto nº 39.391/95, há disposição expressa ...
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Acórdãos nº 0003961-52.2015.8.26.0024 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 11 DO DE N º 39 .9 31 /95 ... O N ÃO CO MPA RE CI MEN TO À ... 11 do Decreto Estadual nº 39.931/95. A acumulação ...
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Acórdãos nº 1001802-68.2018.8.26.0201 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... 11, do Decreto nº 39.391/95, confira- se: “ Art. 11 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... de suas atribuições e de acordo com o Decreto" ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolu\xC3"ção SS 297, de ... 01/09/95, publicada em 02/09/95, da Portaria CVS n° 6, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... de suas atribuições e de acordo com o Decreto" ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolu\xC3"ção SS 297, de ... 01/09/95, publicada em 02/09/95, da Portaria CVS n° 6, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... de suas atribuições e de acordo com o Decreto" ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolu\xC3"ção SS 297, de ... 01/09/95, publicada em 02/09/95, da Portaria CVS n° 6, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene ...
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Acórdãos nº 1020025-33.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... , I, II e V da Lei nº 9.394/86 c.c Decreto nº 39.931/95 e Resolução SE nº 72/14, e ...
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Acórdãos nº 0007413-06.2014.8.26.0283 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... servidor não estável Efeitos do Decreto nº 39.931/95 que não se limitam aos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Designando, nos termos do Decreto 52.344/2007 e Reso- ... lução SE-66/2008 a ... em pátios e áreas verdes (**) 0,469 202,8941 95,16 ... 12 188212 Vidros Externos - Face Externa ...
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Educação - Saúde
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... Valor mensal atual: R$ 9.975,95 ... Variação do Período: 6,22% ... Valor ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... Valor mensal atual: R$ 9.975,95 ... Variação do Período: 6,22% ... Valor ...
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Educação - Coordenadoria Geral de Administração
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... Valor mensal atual: R$ 9.975,95 ... Variação do Período: 6,22% ... Valor ...
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Educação - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Bauru e Araçatuba, com base no Decreto-Lei Estadual 233/1970: ... I. Aprovo o Termo de ... Valor mensal atual: R$ 9.975,95 ... Variação do Período: 6,22% ... Valor ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Decreto Estadual 64.879/2020, no Parecer CEE SP 109/2020, ... Estadual 39931/95 e Resolução SE 57/2017, os servidores abai- ...
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Acórdãos nº 0016108-77.2012.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... 9º do decreto 39931/95. Possibilidade do desconto ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução nº 51/2017, ... 01/09/95, publicada em 02/09/95, da Portaria CVS n° 6, de ... nº 39931 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... de suas atribuições e de acordo com o Decreto" ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolu\xC3"ção SS 297, de ... 01/09/95, publicada em 02/09/95, da Portaria CVS n° 6, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Regional de Ensino, nos termos do Decreto nº ... 64.187/2019 e a vista do parecer ... 27/11/2022 – SEI - 015.00064855/2023-95 ... EE. Vicente Themudo Lessa – Mauricio Rocha ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Ana Aparecida ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... na Constituição Federal/88, LC 444/85, Decreto Estadual ... nº 39931/95 e Resolução SE ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... fundamento no artigo 4º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro ... de 2023, ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Ana Aparecida ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... de Doenças de acordo com o Decreto - 51.307 de 27-11-2006, ... e nos termos da ... tar 444/85, artigos 61 e 63, Decreto 39.931/95, artigo 11, Lei ... 10.261/68, artigo 241, os ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... de Doenças de acordo com o Decreto - 51.307 de 27-11-2006, ... e nos termos da ... tar 444/85, artigos 61 e 63, Decreto 39.931/95, artigo 11, Lei ... 10.261/68, artigo 241, os ...