decreto 4 376
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de ... ão e abrangem os trechos das rodovias BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 ... TÍTULO IV Da previdência social ... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla ... ARTIGO 376 ... O disposto no art. 373 não se aplica (Lei nº 9.430, de 1996, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 4 ... Considera-se como de serviço efetivo o ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 376 ... #Revogado pela Lei nº 10.244, de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 4.Aplica-se o disposto neste artigo aos projetos ... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Lei excepcional ou temporária ... ARTIGO 4 ... A lei excepcional ou temporária, ... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Entrega ou abandono culposo ... ARTIGO 376 ... Dar causa, por culpa, ao abandono ou à ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 376 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 4 ... A polícia judiciária será exercida ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 376 ... A decisão que impronunciar ou absolver ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 3. carne firme e elástica; ... 4. ausência de qualquer pigmentação estranha à espécie; e ... 5. odor ... Art. 376. Para os fins deste Decreto, queijo de coalho é o queijo que se obtém ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 85.450, de 4 de dezembro de 1980 ... Brasília, 11 de janeiro de 1994; 173° da ... 376" (Decretos-Leis n°s 1.598/77, art. 25, e 1.730/79, art. 1°, III) ... Par\xC3" ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... V - exploração sexual ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa ... § 1º A pena é aumentada de um ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 4 ... Sem prejuízo de convenções, tratados ... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 376 ... A correspondência de qualquer natureza ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro ... 9º) ... ARTIGO 376 ... A variação do valor do Bônus do Tesouro Nacional, com ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em ... ARTIGO 376 ... A parte que alegar direito municipal, ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de ... DO RECIPIENTE (ml) Até 180 De 181 a 375 De 376 a 670 De 671 a 1000 2204.10.10 Tipo Champanha ...
- Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à ... ARTIGO 376 ... As cartas, bem como os registros ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdão nº REsp 920170 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... A partir da edição do Decreto 20.671⁄70, com a declaração de utilidade ... alargamento da faixa de domínio da BR-376, ocorreu a efetiva ocupação, uma vez que houve, ... 4. Todavia, segundo a jurisprudência assentada no ...
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Acórdão nº 2002/0170025-0 de T6 - SEXTA TURMA
... posterior ao período de vigência do Decreto"-Lei nº 4.073/42, é possível, pois suas legisla\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0069187-6 de T6 - SEXTA TURMA
... o alegado constrangimento ilegal se o decreto de prisão preventiva revela-se razoavelmente ... 4. "Não constitui constrangimento ilegal o excesso ...
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Acórdão nº 2006/0267993-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 93, IX, da CF, padece de nulidade o decreto de prisão preventiva que se limita a reproduzir ... 4. Reconhecida a ausência de fundamentação do ...
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Acórdão nº 2006/0267993-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 93, IX, da CF, padece de nulidade o decreto de prisão preventiva que se limita a reproduzir ... 4. Reconhecida a ausência de fundamentação do ...
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Acórdão nº 2006/0246669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 210 do Decreto-Lei 7.661/45. (Precedentes: AgRg no REsp ... 11/09/2006; REsp 614262/RJ, DJ 14/02/2005; AR 376/SP, DJ de 17.10.1994; REsp 28.529/SP, DJ de ... 4. A jurisprudência desta Corte Superior, é ...