decreto 406 88
170735 resultados para decreto 406 88
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Legislação para consulta
... ;}.ydd6{bottom:405.432571px;}.y16a2{bottom:406 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... Art. 88. Os prazos de prescrição de que goza a União ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TST, ED-RR – 163600-88.2006.5.01.0341, rel. Desembargador Convocado: ... exposto por Daniel Amorim Assunção Neves 406 : ... Ao prever que as medidas executivas ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Direito Tributário
... Em sintonia com a CRFB/88", assinale a opção que indica o ente da federaç\xC3" ... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... no ordenamento do artigo 9º do Decreto-lei 406/68 ... ( ) A hipótese de substituição ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 88. Se rigen también por la ley personal del menor o incapacitado las ... Artículo 406. Las presunciones derivadas de un hecho se sujetan a la ley del lugar en ...
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Princípios do processo
... 88 – todos decorrentes do due process of law ... CASO 2: a nulidade do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de ... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 406 e ss. Vide CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... (art. 37, 6º, da CF/88 269 e art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76 270 ) ... 406 Ao propósito do tema, Robson Maia Lins acusa uma ...