decreto 406 88
172054 resultados para decreto 406 88
-
Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.88 ... 9. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... previsto no § 1º do artigo 9º do DL nº 406/1968. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1 ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... 86) ... Imposição da pena acessória ... Art. 88. (Renumeração para Art. 87) - Salvo os casos do artigo 83, nº II, e do ... Renumeração para Arts. 399 e 400, respectivamente ... Art. 406. (Renumeração para Art. 401). Ressalvada a legislação sobre os crimes ...
-
Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... 3. O Decreto-lei n. 406/68 e a Lei Complementar n. 116/03 ... ços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados ...
-
Exercícios prácticos
... 5º, inciso XL, da CRFB/88 que a lei não retroagirá, salvo para favorecer ... 406 do CPP, que deverá ser endereçada ao juiz da ... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ...