decreto 408 79
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 79, caput) ... #Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 408 ... A mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 408 ... Ao responsável legal do menor é ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... " ... ARTIGO 78 ... ARTIGO 79 ... O art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... 79 ... ARTIGO 38 ... Não é culpado ... Violência carnal ... ARTIGO 408 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 79 ... A conexão e a continência importarão ... ARTIGO 408 ... Não apresentada a resposta no prazo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 79 ... A denúncia deverá ser oferecida, se o ... ARTIGO 408 ... O procurador, no mesmo prazo previsto ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 79. Nos estabelecimentos sob SIF, é permitida a entrada de ... Art. 408. Para os fins deste Decreto, produtos lácteos proteicos são os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO V. Proventos e pensões de maiores de 65 anos ... ARTIGO 79 ... Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência ... Produção em Curto Prazo ... ARTIGO 408 ... O disposto no artigo anterior não se aplica às construções ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... ARTIGO 408 ... As declarações constantes do ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 13); ... X - os ... Vendas a Varejo ... ARTIGO 408 ... Nos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12825, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - Ufba, e da Outras Providencias.
... Federal da Bahia - UFBA, instituída pelo Decreto-Lei nº 9.155, de 8 de abril de 1946 ... II - 408 (quatrocentos e oito) cargos do Plano de Carreira ... V - 105 (cento e cinco) FG-2; ... VI - 79 (setenta e nove) FG-3; e ... VII -118 (cento e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... O juiz suspenderá o processo, mandando ... ARTIGO 408 ... Depois de apresentado o rol, de que ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 79); e ... X – os estabelecimentos atacadistas dos produtos da posição ... Art. 408. Na saída de produtos depositados em armazém-geral localizado em Unidade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 79. Todas as deduções estão sujeitas a comprovação ou justificação, a ... Subseção V ... Florestas e Direitos de sua Exploração ... Art. 408. Estão sujeitos à correção monetária, nos termos deste Capítulo (Lei ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o método do valor de ... Art. 408. O valor dos tributos devidos na importação do produto resultante da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 79. Si o beneficiado puder suportar em parte as despesas do processo, o juiz ... 408. Havendo dúvida quanto ao valor de qualquer quinhão, será este avaliado ...
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Acordão da , 14-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO JULGADO RESCINDENDO. INOVAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE FATO SOBRE QUESTÃO CONTROVERTIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE VÃCIO RESCISÓRIO. DOCUMENTO NOVO NA LIDE PRÉ-EXISTENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO...
... Ação rescisória julgada improcedente (AR 4.408"/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, ... Primeira Seç\xC3" ... Decreto-lei nº 408/79; e pela Lei Estadual nº 830/85, a ... -
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699965 e N=7517910; ponto 79, de c.p.a. E=699956 e N=7517915; ponto 80, de ... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 408, de c.p.a. E=691000 e N=7513542; deste, segue em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1T-44 ANISTIA. LEI N. 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO E ... 293, 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, 307 ... Ver art. 212, IV, CC e art. 239, CPP ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Art. 79. A entrada de produtos estrangeiros em ALC dar-se-á, obrigatoriamente, ... 94) ... Art. 408. As pessoas referidas no artigo anterior exibirão aos Auditores Fiscais, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0317222-17.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
... benefício, por meio de legislação posterior ao Decreto-Lei n° 408, de 02 de fevereiro de 1979, e ao Decreto n° 8.565, de 13 de novembro de 1985, o DAP será elaborado com base no Anexo XIV, da Lei n° 5.772, de 09 de junho de 2010, com as alterações da Lei n° 6.855, de 30 de junho de 2014, observados o nível de escolaridade correspondente ao cargo do segurado, a similitude de atribuições e de nomenclatura. § 2° - Na hipótese do parágrafo...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, 455 e §2º, e 828 e §4º) ... Portanto, ... 411. LC º 35/79, art. 33, I. LONMP, art. 40, I ... Art. 455 ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y3443{bottom:407.946581px;}.y2ea2{bottom:408 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... br/infograficos/2014/07/22/brasil-fica-em-79-no-ranking-mundial-de-idh-veja-resulta - ...