decreto 4121 2002
- Decreto nº 4.121 de 07/02/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.330 de 12/08/2002. ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE.
- Decreto nº 4.237 de 17/05/2002. ALTERA O ANEXO II, LETRA 'A', DO DECRETO 4.121, 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
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DEC 8283 de 03/07/2014 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE GERENCIA EXECUTIVA E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE.
... Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002" ... Brasília, 3 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da Rep\xC3" ...
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Decreto nº 8.283 de 03/07/2014. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE GERENCIA EXECUTIVA E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE.
... Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002" ... Brasília, 3 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da Rep\xC3" ...
- Decreto nº 4.456 de 04/11/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 67 DA MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, ESTABELECENDO AS COMPETENCIAS DO MINISTERIO DA CULTURA E DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, COM RELAÇÃO AOS PROJETOS AUDIOVISUAIS REALIZADOS COM BASE NA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ATIVIDADES, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO I, DA REFERIDA MEDIDA PROVISORIA, E DOS PROCESSOS RELATIVOS AOS PROJETOS AUDIOVISUAIS REALIZADOS COM BASE NA CITADA LEI 8.313, DE 1991, E NA LEI 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Analisando pragmaticamente a intervenção regulatória derivada da incidência de CIDEs: o caso da Condecine Licença (art. 32, I da MP 2.228-1/2001) incidente sobre obras publicitárias veiculadas na Internet
... Comentários à MP 2.228-1/2001, decreto 4.121/2002 e a Lei 12.485/2011 ... São Paulo: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186 e 927 do CC/2002, e o empreiteiro principal responderia por culpa in eligendo e in ...
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PORTARIA Nº 316-E, DE 9 DE JULHO DE 2019
... o inciso IV, do Artigo 13, do Anexo I do Decreto nº 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, bem como o ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... publicação do Código Civil brasileiro de 2002 ... Serão abordados o desenvolvimento e as ... e mulheres, é relevante mencionar que o Decreto nº 181, de 1890 concedeu à viúva o direito de ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Felício dos Santos; o de Coelho Rodrigues, este que foi o pai do Decreto n. 181 2 , que introduziu o casamento civil no Brasil (o casamento válido ...
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Guarda parental no código civil
... , o uso do termo guarda no Código Civil de 2002 apresenta outro significado em decorrência do ... ínculo matrimonial – estabelecido pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 226; Código Civil de 2002 - CC/02, art. 1.511). Qualquer norma jurídica ... , foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/90 e, no item 3.1, prevê o melhor ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... 1.784 do Código Civil de 2002 (CC/2002), que retrata o momento da saisine ... Somente com o Decreto 1.839/1907, conhecido por Lei Feliciano Pena, ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de início de ... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859 ... 25 ...
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Crianças e pais no direito de família
... não usou a expressão, e o Código Civil de 2002 o fez apenas depois de 2009, com as alterações ... no ao ordenamento em 1990 pelo Decreto n. 99.710 ... III – garantia de acesso do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... Políticos y Constitucionales, 2002. [14] [14] Veja-se ALEXY. T ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido” ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... 37/2002 foi acrescentado o art. 87 ao Ato das ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... civil nas codificações de 1916 e 2002. Em segundo passo, apresentará o modelo adotado ... ão em torno da inconstitucionalidade do Decreto 10.502/2020 (Política Nacional de Educação ...
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Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
... anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... ário , na linguagem do Código Civil de 2002 (Ver, adiante, o item nº 456) ... @450. Efeitos ... 133, p. 569. O art. 43 do Decreto-Lei nº 7.661, citado no texto, corresponde ao ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... presentes nos Códigos Civis de 1916 e de 2002 e a contextualização do ingresso do EPD no ... O Estatuto é decorrente do Decreto Legislativo nº 186, de 2008, que aprovou a ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído. Meação de dívida ... a convivência dos cônjuges e não o decreto do divórcio (Código Civil, art. 1.683). Uma vez ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...