decreto 416 07 janeiro 1992
- DECRETO Nº 416, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
-
Direito processual civil
... Data: 14/05/1992. Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ...Data: 07/11/2013. A competência cível da Justiça ...353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ...416 Apenas a título de exemplificação, imaginemos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y1690{bottom:415.958041px;}.y1eb3{bottom:416...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ..., por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ...br/infograficos/2014/07...1º da Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que deu nova redação ao art. 12, inciso V , ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...1992). . è . v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, ....indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 . 07/04/2021 15:56:30 . . .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ...19/07/2017; DORJ 21/07/2017; Pág. 416) . Art. 280 . As citações e as intimações ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ...n. 7/1992, DJ 05, 12 e 19.11.1992 N. 309 Vigia portuário. ...07/STJ para conhecer do recurso. As anotações ...416 do C. Civil de 2002. Transitada em julgado a ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...de 13 de janeiro de 2012. § 3º Integrarão o Orçamento Fiscal, ...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...boletim focus do dia 12/07/2019, deverá fechar em torno dos 3,82%). Esse ...2036 12.146 7.690 416 8.363 3.106 3.561. 2037 11.509 8.114 439 8.001 ...52/1992, 49/1994, 23/2008, 71/2011 e 134/2019. (NR). ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...;}.y274{bottom:415.840000px;}.y428{bottom:416...10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os ... Oxford: Oxford Univ ersity Press, 1992; WALECKI, Marcin. Political, Money and ... R$ 1.941.755.360,01 R$ 700.314.455,84 36,07% 2010 R$ 3.096.915.436,03 R$ 2.313.956.457,31 ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
-
Das penas
... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 07/02/2011). . · Porte ilegal de arma de fogo. ...ed., Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 123, n. 59). No sentido de que ...( DJU de 21/08/1992). 4. Os critérios especiais da pena de multa na ...( RT 559/416). · O confisco e anistia . A perda de bens, ...
-
Contratos bancários
... do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode ...órios estipulada na Lei da Usura (Decreto" nº 22.626/33). - Súmula 596/STF;. · A estipula\xC3"... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ...416 . Este entendimento deu origem à criação da ...Min. Athos Carneiro, unânime, DJU de 16/11/1992. . Na mesma linha, entre tantos outros: TJ-MG ...
-
DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
...52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao ... disposto no Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS ... SUBTOTAL 4 77 11,60 77 11,60 TOTAL 411 788,20 416...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...3. ed. São . Paulo: Malheiros, 1992, p. 299-300. . Book.DireitoConstTributario.indb ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 . 109 DERZI, ...Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ...416 O fato de existir a cobrança de taxas para ...Relator: Min. Celso de Mello. Brasília/DF, 07 ago. 2007. . 416 BRASIL. Supremo Tribunal ...
-
COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...10.212, de 30 de janeiro de 2020, aplicam-se ao disposto nesta Lei, no que ...3.207/1957 — art. 8º, p. 416 . ACÚMULO DE INDENIZAÇÃO . — ...07.06.2019, p. 822 — previdência social dos ...1992, p. 652 — Lei n. 8.716/1993, p. 652 — Lei ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... REsp 13.460, 6ª Turma, DJU, 13/04/1992, p. 5.010; STJ, REsp 32.057, 5ª Turma, DJU, ...: é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... Curso de Direito Penal . 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016), de acordo com quem, “embora ...vol. 2, p. 487. 326 Leis nº 4.729, de 14/07/1995, e nº 8.137, de 27/12/1990. . • ...tomo I, p. 415-416 e 423-424. . INDAGAÇÃO PRÁTICA II . Quando ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).”. De outro lado, os recursos ...Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61). . @@@1.2.4. Fungibilidade. O ...5.869, de 11 de janeiro de 1973.”. Conforme os princípios da ...8.177/1991, com redação da Lei n. 8.542/1992). O objetivo do depósito recursal é dificultar ...Nesse contexto, dispõe a Súmula n. 416 do TST, in verbis :. “MANDADO DE SEGURANÇA. ...
-
Legislação para consulta
...;}.y4e9{bottom:415.977757px;}.y1426{bottom:416... de Direito Previdenciário.indd 205 06/07/2018 12:33:28 . 206 | Questões Coment adas ...ão contribuir, a par- tir do exercício de 1992, para o nanciamento das despesas com pessoal ....039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci - vil. (Redação dada pela ...1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...único. Referência: CPC/1973, arts. 413, 416, §2º, e 446, parágrafo único e 452. . Art. ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ...ávio de Noronha, julgado em 08/06/2005, DJ 01/07/2005, p. 359). Processual civil e tributário - ... 6. ed. São Paulo: Forense, v. III, 1992...
-
A desjudicialização da execução cível em portugal
...ório Preliminar deste estudo, datado de janeiro de 2001 8 , constituiu o ponto de partida da ... de ações; (iii) a partir de 1992 assistiu-se a uma explosão de processos ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março . 8. No dia 15 de ... de justiça (medida em vigor desde o dia 30.07.2005), e colocou-se em funcionamento uma rotina ... 04/11/2021 10:56:48 . 415 . . 416 . PAULA COSTA E SILVA E PAULA MEIRA LOURENÇO . ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ...146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com ...64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ... até 249,80 8,00 . de 249,81 até 416,33 9,00 . de 416,34 até 832,66 11,00 . ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 127 et. seq. 12. Importante comentar, ...Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, . 2011. . 20. KAUFMANN, ...Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...Acesso em: 07 jul. 2019. 258. ROCKMAN, Howard B. Intellectual ...22, n. 3, p. 399-416, mar. 1990, p. 310. 266. BREGA, José Fernando ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... . Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64. . A doutrina ... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 416 . Tratado Doutrinário de Direito Penal ... grave), tendo sido descoberto em maio de 1992. Aponte a solução jurídica: . Resposta: ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ...6.019, de 3 de janeiro de 1973; e . IV — os aprendizes já ...146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com ...64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ... até 249,80 8,00 . de 249,81 até 416,33 9,00 . de 416,34 até 832,66 11,00 . ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...História , São Paulo, 10, jul/dez, 1993, p. 07-28. . . 122 Julio José Araujo Junior . ...Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016, p. 75-116. 266 Ibid., p. ... Paulo; Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1992, p. 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, ... obtinham a aprovação da maioria regimental 416 . A preocupação dos constituintes conservadores ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
..., sob alegação de ilegalidade do decreto de prisão cumprido fora da comarca do Juízo da ... 824 No mesmo sentido: RT n o 416/244. 825 ROSA, Borges da. comentários ao ...07/2001, . DOU 12/07/2001. 828 MIRABETE, Júlio ..., 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2015, p. 590. . (ou diplomados e não ... São José da Costa Rica (Decreto n o 678/1992), norma supra legal, in verbis: . “ Ninguém ...
-
Da execução
...(Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07") . @@@Notas. 1) Execução Definitiva e Provis\xC3"...O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ...TRT 3ª R., AP 00071-1992-007-03-00-8, 3ª T., Rel. Des. Cesar Machado, ...9.958, de 12 de janeiro de 2000. . Deu novo texto ao art. 876 da CLT para ...8/2008 do STJ. STJ, RESP n. 1.112.416, Proc. n. 2009/0045613-2, MG, Primeira Seção, ...
-
Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... o mandado de segurança (Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009), de maneira semelhante (porém ...º, caput , da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992, que afasta o cabimento de tutela de natureza ... 15/01/2021 14:15:47 . 415 . . 416 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ...janeiro de 2007, têm legitimidade para propor ação ...