decreto 42410
- DECRETO Nº 42410, DE 05 DE OUTUBRO DE 1957. Inclui Novos Membros No Conselho do Almirantado, e da Outras Providencias.
- DECRETO N.º 42.410 DE 17 DE JUNHO DE 2020 (13056)
- DECRETO Nº 52272, DE 17 DE JULHO DE 1963. Altera a Redação do Paragrafo 1 do Artigo 1 do Decreto 42.410, de 5 de Outubro de 1957 que Alterou a Composição do Conselho do Almirantado.
- Decreto nº 52.272 de 17/07/1963. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 42.410, DE 5 DE OUTUBRO DE 1957 QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO ALMIRANTADO.
- DECRETO Nº 55902, DE 07 DE ABRIL DE 1965. Revoga os Decretos 42.410, de 5 de Outubro de 1957 e 52.272, de 17 de Junho de 1963.
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Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
... ão que o artigo 1º da Lei Estadual 11.664/2001 e o artigo 2º do Decreto-Lei 42.410/2003 permitem passe livre ao portador de deficiência e também ... -
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF/AM (17581)
... CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de ... 2008, que dispõe sobre o procedimento ...
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PORTARIA Nº. 135/2020-ADAF/AM (16239)
... CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de ... 2008, que dispõe sobre o procedimento ...
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Acórdão nº 0148343-08.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... 5º, do ... Decreto Federal nº 5296/2004, além de não restar configurado ato ilícito ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), criada pelo Decreto 7.738/2012, atua de forma articulada com esse Sistema, responsável por ...
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Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 19 set. 2020 ... BRASIL. Decreto 2.181/199 7 , de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do ...
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Acórdãos nº 0036617-83.2011.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... , declarado como sendo de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 42.410/2002, para a implantação do ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (42410)
... A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe ... confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996 ... CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - ... PAD nº 059/2020-CRDM/SEDUC ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... ção Americana de Direitos Humanos promulgada no Brasil pelo Decreto 678 em 1992 dispõe, em seu primeiro artigo, sobre a vedação de qualquer ...
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Sentença nº 1001412-43.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 28 da Lei 8.212/90, dos artigos 198, 201 e segs. e 276 do Decreto 3.048/1999, dos Provimentos CGJT nº 01/96 e nº 02/93 e da Súmula 368 do ...
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Decisao Nº 0396192-84.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTE À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA E DA AUTONOMIA DA VONTADE RECURSO IMPROVIDO. 1. As disposições do Decreto 22.626/1933 não
... Advogado : Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) ... Apelado : Banco Bv Financeira S/A ... Advogado : Elizete Aparecida ... 1. As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... -
Acórdão nº 0326055-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Advogado : Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) ... Relatora : Adriana Sales Braga - Juíza Substituta de Segundo Grau ... a.a. (doze por cento ao ano), prevista no Decreto nº 22.626/33, salvo hipóteses legais ... específicas, visto que as ...
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Acórdão nº 0329247-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Julio de 2016
... Apelado : Jose dos Santos ... Advogado : Gabriel Yared Forte (OAB: 42410"/PR) ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Adoto o relat\xC3" ... afasta a aplicabilidade do Decreto nº 22.636/33, e pela Súmula Vinculante nº 7, ... com o mesmo teor da ...
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Acórdãos nº 0010243-58.2011.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... , que a agravada excedeu os limites da lei, bem como do Decreto 50.070/08 que regulamentou a Lei Municipal nº14.720/08, uma vez que ...
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Acórdão nº 0347964-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Advogado : Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de ... Sobre o assunto, a Súmula 596/STF: ... "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se ... aplicam às taxas de juros e aos outros ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017, do Decreto nº 88, 11 de ... maio de 2015 e Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de ...
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Acórdão nº 0329929-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Advogado : Gabriel Yared Forte (OAB: 42410"/PR) ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Adoto o relat\xC3" ... juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura ... (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF; ... b) A estipulação de ...
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Acórdão nº 0350296-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Advogado : Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) ... Apelado : Bv Financeira S/A ... Apelado : Elza Maria de Jesus ... aplicando os preceitos da denominada Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) ... No mesmo passo, o STJ sumulou o posicionamento ...