decreto 42604
- DECRETO N.º 42.604, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (18029)
- DECRETO Nº 42604, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a Lavrar Minerios de Zinco, Chumbo, Cobre e Associados No Municipio de Vazante, Estado de Minas Gerais.
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... proteção é antiga, uma vez que o Código Penal da República (Decreto nº. 847, de 11 de outubro de 1890) já vedava, expressamente, em seu ...
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O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... no período de 03.04.2020 a 03.07.2020, de acordo com o Decreto nº 10.305/2020; (ii) redução a zero das alíquotas do Imposto sobre ...
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Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
... com a “contabilidade do Estado”), por meio do artέ ηº do Decreto do Governo Provisório nº 1.232-H, que aprovava o regulamento das ...
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Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... 225, inciso IV, § 4º, do Decreto n° 3.048/99. A divergência central apontada no voto, foi no sentido da ...
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Acórdão Nº 222399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL PROFERIDA NO ÂMBITO DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IRREGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
... IRREGULARIDADE DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL ... FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ... ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO (42604 ... -
Dos sujeitos às sanções
... O Decreto--Lei nº 201/67 regula as infrações dos Prefeitos ... Note-se que ...
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A Adi 6.357: covid-19, jurisprudência da crise e a questão dos municípios
... porque, em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020 e com base na Mensagem do Presidente da República ...
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A crise do princípio do equilíbrio orçamentário
... Foi a abertura de créditos suplementares por decreto, antes da edição de lei que autorizasse da modificação da meta fiscal, ...
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Conflitos de competência tributária e a digitalização da economia: internet das coisas (IOT) e impressão 3d
... 2. Internet das coisas (IoT) ... Conforme a definição do Decreto 9.854/2019, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, a ...
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Poder Legislativo
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... SECRETÁRIOS DE ESTADO: ... DECRETO Nº 41.609, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Tributação da alienação indireta no Brasil: futuro inevitável
... De acordo com o artigo 744 do Regulamento de Imposto de Renda (Decreto" nº 9.580/2018) 4 , estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0000197-13.2015.8.26.0621 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO Nº 0000197-13.2015.8.26.0621 CRUZEIRO VOTO Nº 42604 2/3 VOTO Nº 42.604 APELAÇÃO nº 0000197-13.2015.8.26.0621 Nº 1ª ... afirmando que a prova mostra-se suficiente para o decreto de condenação. O recurso foi devidamente processado e a douta ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... Decreto nº 88, 11 de maio de 2015, Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de 2021, ...
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Baianópolis - Vara cível
... SOBRINHO e, em cumprimento aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a realização de audiências por ... ARLINDO VIEIRA DE SOUZA, OAB/BA Nº 26361, OAB/BA Nº 42604 , como curadora especial à parte requerida (art. 72, inciso II, do NCPC) ...
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Presidência - Atos administrativos
... ... TJ-ADM-2020/42604 ... ... ção da Senhora Chefe de Gabinete da Presidência, rerratifico o Decreto" Judiciário inativador para aposentar a servidora com fundamento no art. 6\xC2" ...
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Acórdãos nº 1001632-36.2018.8.26.0609 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... o atendimento ao disposto no artigo 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. No mérito, aduz que adimpliu mais de 50% ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria ... TJ-ADM-2021/42604 Juiz de Direito RODOLFO NASCIMENTO BARROS faz solicitação ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... do Decreto estadual n° 47.297, de 06Nov02, c.c. artigo 8°, do ... Decreto estadual ... Oferta de Compra: 380149000012022OC00206 ... PROCESSO SAP-PRC-2022/42604 - Código Único: ... 2022100230-9 ... Modalidade: CONVITE/BEC ...
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Baianópolis - Vara cível
... 3º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020). Adote dito procedimento, ... Nomeio a Dra. MÔNICA GUEDES DAMACENO MAGALHÃES, OAB/BA Nº 42604 , como curadora especial à parte requerida (art. 72, inciso II, do NCPC) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a inaplicabilidade da comumente denominada Lei da Usura (Decreto 22.626/1933) às operações realizadas instituições integrantes do ... LARISSA TAINA DE SOUZA FERREIRA (SP 42604) ... ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
... 809,86 VIDEOCOM BRASIL LTDA 03.161.598/0001-99 01416.005701/2016-91 42604 2014 Serviço Suportado por Meio de Satélite 1105,13 VIDEOCOM BRASIL LTDA ... do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto ...
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PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0638131-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... Cota Ministerial (fls. 104/105), DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ... FRANCISCO DIEGO VENÂNCIO RABELO, JOSÉ NILSON ...