decreto 43185
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- Decreto nº 43.185 de 06/02/1958. ALTERA O DECRETO 29.155, DE 17 DE JANEIRO DE 1951, MODIFICADO PELO DECRETO 40.630 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... 3.807, de 26.8.1960, regulamentada pelo Decreto ... (67) FREUDENTHAL, Sérgio Pardal. Aposentadoria especial ... São ...
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Benefícios programados
... 8.213, de 24.07.1991 Emenda Constitucional n. 20, de 12.12.1998 Decreto n. 3.048, de 06.05.1999 Lei n. 9.876, de 29.11.1999 Lei n. 10.666, de ...
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Apêndice
APÊNDICE Quadro Anexo 1 Decreto" n. 53.831, de 25 de março de 1964 — Quadro a que se refere o art. 2 o \xE2" ...
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Apêndice
APÊNDICE Quadro Anexo 1 Decreto" n. 53.831, de 25 de março de 1964 — Quadro a que se refere o art. 2 o \xE2" ...
- DECRETO Nº 81384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação por Atividades Com Raios-x Ou Substancias Radioativas e Outras Vantagens, Previstas Na Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950, e da Outras Providencias.
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Poder Executivo
... 133º da República e 62º de Brasília ... IBANEIS ROCHA ... DECRETO Nº 43.181, DE 04 DE ABRIL DE 2022 ... Altera o Decreto nº 43.054, de 03 ...