decreto 4376 2006
3188 resultados para decreto 4376 2006
-
Acórdão Nº 238854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TEMA NÃO EXAMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... municipal - Artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67 ... O denunciado MARCOS ANTÔNIO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4376-4A38-9007-171A e senha 7B35-872C-8BD1-8BA8 ... ... contrato (2005 e 2006), foram feitas graves constatações quanto ao ... -
DEC 8579 de 26/11/2015 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, O DECRETO Nº 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, O DECRETO Nº 6.884, DE 25 DE JUNHO DE 2009, O DECRETO Nº 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, O DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, O DECRETO NO 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, E O DECRETO Nº 5.490, DE 14 DE JULHO DE 2005, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
... 2º da Lei Complementar nº 123, de 2006 ... § 2º O Presidente do CGSIM será substituído pelo ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei ...
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... 49, p. 55-76, maio-jun. 2006 ... 391. Nas palavras de Hugo de Brito ... 3º do Decreto-Lei nº 397/68, 398 como ... forma de coagir ...
-
Acórdão Nº 207616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... 33 e 35 da Lei 11.343/2006). Registre-se a ... apreensão de 11,8 kg de ... 1DEB-C4A5-3D46-203C e senha 7D4C-577D-C06C-4376 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do ... decreto prisional, com ou sem imposição de medidas ... -
Decisão monocrática Nº 550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... POLÍTICA CRIMINAL. DECRETO PRESIDENCIAL 9.527/18. FORÇA-TAREFA DE ... , 6.253/2001, 6.276/2001, 6.592/2005 e 6.788/2006, que versaram sobre matéria objeto da lei ...
-
Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... dos incisos III e IV do artigo 4º do Decreto nº 4.376⁄02, que regulamenta a Lei 9.883⁄99 ... 4º, III e IV, do Decreto nº 4376⁄02, o que não teria ocorrido, in casu; ... Por ... ível na internet www.ibccrim.org.br, 14.08.2006.)." ... Ora, se uma lei determina, ...
-
Decreto nº 8.579 de 26/11/2015. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, O DECRETO Nº 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, O DECRETO Nº 6.884, DE 25 DE JUNHO DE 2009, O DECRETO Nº 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, O DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, O DECRETO NO 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, E O DECRETO Nº 5.490, DE 14 DE JULHO DE 2005, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
... 2º da Lei Complementar nº 123, de 2006 ... § 2º O Presidente do CGSIM será substituído pelo ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... estabelecimento do devedor.” (PACHECO, 2006, p. 111) ... Extraordinários os conceitos e ... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... como uma resposta à obsolescência do Decreto Lei 7.661 de 1945 (“Lei de Falências”), que ... planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm Acesso em: 10 set. 2020 ...
-
Direito Administartivo
... de despesa, pode ser realizada mediante decreto ... (B) A autotutela administrativa ... 17 da LC 123/2006 não se caracteriza, a priori , como fator de ...
-
Socio-cultural factors and youth entrepreneurship in rural regions.
... to rural revitalization (North & Smallbone, 2006; Organisation for Economic Co-operation and ... the criterion proposed by the law (Real Decreto no 752, 2010) of the Government of Spain. In our ... 0.2580 *** 0.3501 0.3302 education (0.4376) (0.4770) (0.4702) Secondary 0.4269 *** 0.2825 ...
-
Capítulo I - Disposições preliminares
... Institutos regulados pelo revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... Bem, com a vigência do novo ... É ainda de José da Silva Pacheco (2006), a seguinte observação: ... Insta ...
-
Acórdão Nº 6013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 10 DO DECRETO 12.218/2006 DO ... ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ...
-
Decisões Monocráticas nº 1056217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... DECRETO Nº 41.019/ EXTRAPOLAÇÃO. 1 ... A sentença ... PORTARIA MPS 133/2006" ... EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR EM RELA\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1275887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2020
... impostas no artigo 4° da Portaria n° 133/2006, do Ministério da Previdência Social e sua ... 6º-A DO DECRETO N. 4.376/2002: NORMA DE CARÁTER SECUNDÁRIO QUE ...
-
Decisão da Presidência nº 1251765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO" ESTADUAL N. 2.566/2010, PELO QUAL O ESTADO DO PAR\xC3" ... 123/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1251765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO DECRETO" ESTADUAL N. 2.566/2010, PELO QUAL O ESTADO DO PAR\xC3" ... 123/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ...
-
Decisão da Presidência nº 1043444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... 5º, § 2º, do Decreto nº 41.019/57 quanto ao serviço de transporte ... PORTARIA MPS 133/2006" ... EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR EM RELA\xC3" ...
-
A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... ão das regras da antiga Lei de Falência, Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, está muito ... 1ª edição. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 119 ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ...
-
Acórdão Nº 1251765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... SIMPLES NACIONAL ... DECRETO ESTADUAL N. 2.566/2010. CONTROLE DE LEGALIDADE ... RE 1251765 AGR / PA ... COMPLEMENTAR N. 123/2006, QUE INSTITUI O ... ESTATUTO NACIONAL DA ...
-
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atua
... dos direitos fundamentais (LOPES, 2006; MACIEL, 2006; CARELLI, 2011b) ... O estudo ... nas atividades essenciais, elencadas no Decreto 10.282/2020, a aceitarem a autodeclaração do ... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4285-4376 ...