decreto 44894
- DECRETO Nº 44.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. (69605)
- Decreto nº 44.894 de 27/11/1958. CONCEDE EQUIPARAÇÃO AO CURSO DE INICIAÇÃO AGRICOLA DA ESCOLA AGRICOLA 'ASSIS BRASIL'.
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Acórdão nº 1.0024.11.277514-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO CLARA E PRECISA DO FATO QUE MOTIVOU A EMISSÃO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FOI PRATICADO - INOBSERVÂNCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 89, IV, DO DECRETO Nº 44.747/2003 - PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA - NULIDADE DO LANÇAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... 68, I, do Decreto n 44.742/2008); logo, no h falar-se em nulidade; que a apelada classificou ... -
Atos e Despachos do Governador
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 44.885 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 ... ABRE AO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, ...
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Negócios Públicos - Saúde
... e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido ... O/NOTA DE EMPENHO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020 - SES-PRC-2020/44894 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO (ADAPTA- DOR DE PVC E OUTROS) ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido ... O/NOTA DE EMPENHO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020 - SES-PRC-2020/44894 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO (ADAPTA- DOR DE PVC E OUTROS) ...
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Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2020/44894 ... Juíza de ... oportuna, para fruição de 07/01 a 03/02/2021, com base no Decreto nº 440, publicado no DJE de 04/06/2018 ... ...
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Acórdão nº 1.0024.12.292622-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA - FORMA DE PROVIMENTO DERIVADO - REENQUADRAMENTO - OPÇÃO PELO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - LEIS MUNICIPAIS N. 7.169/96 E N. 7.235/96 - INVESTIDURA DO SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR - PROGRESSÃO - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Em se tratando de obrigações de trato sucessivo, a
... De fato, destaca-se que o Decreto n. 20.910/32 estabelece em seu artigo 1 que as dvidas passivas da Unio, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.292622-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA - FORMA DE PROVIMENTO DERIVADO - REENQUADRAMENTO - OPÇÃO PELO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - LEIS MUNICIPAIS N. 7.169/96 E N. 7.235/96 - INVESTIDURA DO SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR - PROGRESSÃO - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Em se tratando de obrigações de trato sucessivo, a
... De fato, destaca-se que o Decreto n. 20.910/32 estabelece em seu artigo 1 que as dvidas passivas da Unio, ... -
Capital - 1� vara empresarial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... CLÁUDIO LIMA COSTA (OAB 47551/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (OAB 44809/BA), DIEGO CARDINS DE ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... DO NASCIMENTO (OAB 48237/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), CARLOS TAFFARELL SANTOS DE ALMEIDA (OAB 39225/BA), VERBENA MOTA ... 54629732 ... Assim sendo, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... pressuposto da ação de busca e apreensão proposta nos termos do Decreto-lei 911/69 o contrato de compra e venda com garantia mediante alienação ... RIGAUD DE AMORIM (OAB 6619/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894 ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Por outra sorte, em vista do Decreto Judiciário nº 335/2020, o qual veio a fixar a remuneração do ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), LARISSA DE AGUIAR BISPO ARRUDA (OAB 33555/BA), JANINE MACIEL OLIVEIRA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... JOSÉ SANTOS MACHADO (OAB 6816/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), VITOR DA SILVA SANTANA (OAB 58857/BA) - Processo ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0548065-24.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cartão de ... CONVERSÃO. EXECUÇÃO POSSIBILIDADE. I - O art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014, faculta ...
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Capital - 8ª vara de família
... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art.2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... Intime-se o Ministério ... P.I.C ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0570588-35.2015.8.05.0001 - Procedimento ordinário - ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 4°, §1° do decreto 85.845/81, sob pena de indeferimento e responsabilidade civil e penal ... DORIA CHASTINET (OAB 32838/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0077389-44.2003.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Ana ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... Decreto nº 88, 11 de maio de 2015, Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de 2021, ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... 2o, §§2o a 4o do Decreto n. 276/2020 do Tribunal de Justiça ... Art. 2o ( ... ) ... § 2o A ... OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 23078/PE), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0519979-77.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Rescisão ...
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Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... produzidas não tem o condão de propiciar a certeza que exige o decreto condenatório, já que os elementos colhidos conduzem à dúvida quanto à ... RELAÇÃO Nº 0466/2022 ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0307356-57.2020.8.05.0001 - Medidas Protetivas de urgência ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... ação de busca e apreensão de veículo automotor, nos termos do Decreto-Lei nº 911/67 ... Conforme já explicitado na decisão de ID - ... DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0502644-40.2017.8.05.0229 - Procedimento Comum - Inclusão ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... DO NASCIMENTO (OAB 48237/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), CARLOS TAFFARELL SANTOS DE ALMEIDA (OAB 39225/BA), VERBENA MOTA ... na modalidade 100% digital; 3 - O Ato Conjunto nº 10/2022 e Decreto Judiciário nº 444/2022 regularam, no âmbito do TJBA e em cumprimento ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... CLÁUDIO LIMA COSTA (OAB 47551/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (OAB 44809/BA), DIEGO CARDINS DE ... Ltda - RÉU: Preview Computadores Ltda - Considerando o Decreto Judiciário nº 867/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, deve ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO (OAB 6816/BA), MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ência para tentativa de autocomposição, por ora, com fulcro no Decreto Judiciário nº 276/2020, DJE nº 2.608; devendo as partes, inclusive, ... DO NASCIMENTO (OAB 48237/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), CARLOS TAFFARELL SANTOS DE ALMEIDA (OAB 39225/BA), ALDANO ATALIBA DE ...