decreto 452 91
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 64, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 12 ... § 2º Os documentos ... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 452 ... Considera-se por prazo indeterminado ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 91 ... Quando incerta e não se determinar de ... ARTIGO 452 ... O mesmo Conselho de Sentença poderá ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017) ... Art. 91. Na inspeção ante mortem, quando forem identificados animais suspeitos ... Art. 452. A rotulagem dos produtos de origem animal deve atender às ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 91 ... Os crimes militares cometidos fora do ... ARTIGO 452 ... O termo de deserção tem o caráter de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 91 ... As despesas dos atos processuais ... ARTIGO 452 ... Quando for arrolado como testemunha, o ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 91 ... Para os efeitos desta Seção, considera-se doação a ... a depreciação de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n 2.452, de 29 de julho de 1988, art. 11, § 1, e Lei n 8.396, de 2 de janeiro de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafo único. O disposto no ... de 1993, reconhecidas como de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 91 ... Regem a competência em razão do valor ... ARTIGO 452 ... As provas serão produzidas na ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 450-452 ... 4. Aliás, não é por outra razão que na ... ARTIGO 145 DA LEI Nº 8.213/91 ... 1. A jurisprudência deste Superior ... 25, I do Decreto nº 47.165/06, se deu em data posterior ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 91 ... § 3º O Presidente da República poderá avaliar a inclusão no gozo ... importados por empresas autorizadas a operar na ZPE (Decreto-lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988. arts. 7º e 10, Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-21.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 ... 451/452), Cesan, revela que o jornal Cesan Notícias, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também contribuintes as pessoas físicas que ... depreciação de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n° 2.452/88, art. 11, §1°, e Lei n° 8.396/92, art. 1°) ... Art. 250. Podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002753720164058204), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000275-37.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PEDRO SOARES FILHO ADVOGADO: Adilson Alves Da Costa ADVOGADO: Marcelo Matias Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO MPF E DA DEFESA. CRIME AMBIENTAL....
... Laudo Perícia Criminal SETEC/SR/PF/PB nº 452/2016 foi constatada a exploração mineral de ... 2º da Lei nº 8.176/91 e do art. 55 da Lei nº 9.605/98. Com efeito, ... , não se tem segurança necessária ao decreto condenatório. Concordo, então, com o ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 100 (Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, art. 2º) ... Art. 91. O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota ... CAPÍTULO I ... DA ZONA FRANCA DE MANAUS ... Do Conceito ... Art. 452. A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... Art. 2 o Considera-se empregador a empresa, individual ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018856220204058302), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0801885-62.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: Nicole Paes Alves ADVOGADO: Waléria Souza Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA:...
... de laudo técnico, por disposição do Decreto nº 2.172/97, regulamentador da Medida ... 58, parágrafo 4º da Lei nº 8.213/91, pelo Decreto nº 4.032/01 ... Quanto aos ... Uniformização de Interpretação de Lei n° 452, apresentado pelo INSS, para não equiparar a ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 6º) ... Art. 91. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que entrarem nas ALCP e ALCB, ... a fruição dos seguintes benefícios fiscais (Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, art. 7º, e Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , Magé e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, delimitado pelo Decreto nº ... E=699790 e N=7517962; ponto 90, de c.p.a. E=699764 e N=7517965; ponto 91, de c.p.a. E=699735 e N=7517967; ponto 92, de c.p.a. E=699719 e N=7517968; ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91 ... ;}.y1093{bottom:451.939277px;}.y18ac{bottom:452 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 74 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; ... Art. 91. A inexistência de débito em relação às contribuições devidas ao ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as ... 1.313, de 17.1.91, regulamentando o trabalho do menor (4) ... Nesse ... 5.452, de 1.5.1943). Embora o nome reverenciasse a obra ...
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Direito individual do trabalho
... Neste sentido, também era a Lei n. 8.212/91, em que na alínea “q” , do § 9 o , art ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ...