decreto 4540 2007
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... n) 6.030, de 1o de fevereiro de 2007 ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2825 - Seção I, 09-09-2019
... DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 1 de 4540 ... RAQUEL MARIA ... MARTINS:9767 ... Assinado de ... Gabinete da Presidência ... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.432/ 2019 ... Altera o Decreto ... Número Processo : 0221878.71.2007.8.09.0051 ... Comarca : GOIÂNIA ... Relator : ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 243, CF ... Art. 184, CF ... Art. 3, Decreto-Lei 3365/41 ... Art. 182, CF ... Art. 35, ... A) Certo B) Errado ... 4510) (2007) Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: ... 746 4540) (2015) Banca: FCC – Órgão: DPE-MA – Prova: ...