decreto 4549 00
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Acórdãos nº 2226407-06.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... inciso I, “a”, aprovada pelo Decreto nº 4549/00, além da Portaria nº 1.606 ...
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Acórdão Nº 1346166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. ART. 28 DA LEI DISTRITAL 239/1992. TEMA 546 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. REGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
... o código 8169-574E-3E7C-AB31 e senha 6BF1-4549-ECE9-7E3A ... Supremo Tribunal Federal ... 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DOCONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixade atacar...
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Acórdão Nº 6407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 500,00 (quinhentos reais); e ... II – 0,25% (vinte e ... informações colhidas do Projeto de Decreto Legislativo ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdãos nº 0018491-08.2014.8.26.0344 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... indiciado, no bolso da bermuda, R$ 62,00 (sessenta e dois reais) e em uma sacola ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1005896-95.2018.8.26.0189 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... DO CPC/15) - MP Nº 1.963-17/00 (REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01) ... vedada pela Súmula 121 do STF e pelo Decreto 22.626/33, bem ainda a incidência ...
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Acordao Nº 121079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
... em setembro de 2014, no valor de R$ 8.430,00, foram efetuados sucessivos descontos que ...
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Portaria Nº 4.549, DE 21 DE outubro DE 2019
... ções que lhe foram incumbidas pelo Decreto nº 9.676, artigo 41, de 2 de janeiro de 2019, ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil/Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil.
... MDB ao PGR para ingresso de RP contra o decreto-lei n. 1.077, de 26 de janeiro de 1970, que ... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7535-4549 ... Artigo recebido em 11/10/2020 e aceito em ...
- Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
- Acordao Nº 125394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2019
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Candeias - Vara c�vel
... e 226, §6º da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e, com amparo no art. 487, ... obter êxito, assim, pagou o valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) no dia 06/02/2023, por ... Resolução do Banco Central do Brasil nº 4549/2017. O artigo 1º, da Resolução do Banco ...
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Ubatã - Vara cível
... percebendo mensalmente a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ficando no cargo por 04 ... Isto posto, decreto a extinção da presente ação, sem resolução ...
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Am�lia rodrigues - Vara c�vel
... próprio, tempestivo e isento de preparo (Decreto-Lei 500/69). Contrarrazões apresentadas (ID ... escolar, despesas médicas, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no entanto, o genitor não ...
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Xique-xique - Vara cível
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto" Judiciário nº 276/2020; ... A participação \xC3" ... sendo designada para o dia 13/10/2021, às 12:00 horas, ficando as partes intimadas do teor da ...
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Itajuípe - vara cível
... ÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... A ausência ...
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Itajuípe - Vara cível
... ÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... A ausência ...
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Candeias - Vara c�vel
... 7.186/06 o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) para o não ajuizamento de ações de ... DECRETO a extinção do processo, sem resolução de ... Resolução do Banco Central do Brasil nº 4549/2017. O artigo 1º, da Resolução do Banco ...
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Xique-xique - Vara cível
... , via DJE, para pagar a quantia de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais ), ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto" Judiciário nº 276/2020; ... A participação \xC3" ... APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 4549/2017 - BACEN, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Ubat� - Vara c�vel
... -se no dia 16 de agosto de 2023, às 09:00" h, na forma presencial ou por meio de videoconfer\xC3" ... , com fulcro no art.487, III, b, do CPC, DECRETO o divórcio do casal e HOMOLOGO o acordo do ...
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Itapicuru - Vara cível
... de Conciliação por videoconferência (Decreto de nº 276, de 30/04/2020), designada para o dia ... (TJ-MG, 2.0000.00.504651-3/0000, Des. Relator Osmando Almeida, p ... consignado não está sujeito à Resolução 4549/2017, do Bacen, em vigor a partir de 03.04.2017 ...