decreto 4554 2003
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 12 sic Lei 10.826/2003). No dia 09.06.2016, em sua residncia na Rua ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... convenientes suas interceptaes: (67) 9152-4554 e (67) 9171-9320. ( ... ) 20/01/2015 BOY comenta ...
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Decisão da Presidência nº 4554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... 1º da Lei Complementar n. 103, editada em 19/09/2003 e publicada no DO n. 6.086, de 22/09/2003, de Mato Grosso do Sul. 2 ... 8º do Decreto-Lei nº 667/69, cujo ingresso ocorre por meio de concursos distintos, ...
- Decreto Legislativo nº 76 de 20/12/1951. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ANNECY SOBRE OS TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO GERAL DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E VARIOS PAISES DATADO EM 19/10/49.
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ://repositorio.ufpe.br/handle/ 123456789/4554 ... Direito internacional privado.indd 470 ... 2. aufl. München: Verlag C. H. Beck, 2003, p. 718 ... Direito internacional ... normas processuais, mais precisamente o Decreto n. 6.982/1878 que versa sobre a homologação de ...
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Referências
... 2. aufl. München: C. H. Beck, 2003 ... BARBOSA, Conceição Aparecida. Termos e ... Acesso em: 30 maio 2019 ... _______. Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta ... https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4554. WEBERBAUER, Paul Hugo. Dos objetos do direito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002880-36.2011.8.19.0046 (Cível), 28-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO, SOB O ARGUMENTO DE TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Ação cautelar na qual o Autor alega que, em 01.06.2011, seu veículo, VW Kombi, placa 4554, foi indevidamente apreendido, sob o argumento de...
... VW Kombi, placa 4554, foi indevidamente apreendido, sob o argumento de ... Saraiva, 5ª ... Ed., 2003, p. 219, 226, 228 e 233) com fundamento na ... hipótese prevista no Decreto Estadual n° 4291/2004 ... Poder Judiciário ... -
Referências
... Buenos Aires: Losada, 2003. 272 p ... ALBUQUERQUE, R. de; ALBUQUERQUE, M ... Disponível em: /view/4872/4554 >. Acesso em: 18 out. 2021 ... DE LIMA, D. M ... ://accao-integral.blogspot.com/2015/01/decreto-de-expulsao de-judeus-e-mouros.html >. Acesso em ...
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Acórdão, Processo nº 5003993-48.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... solidria, prevista nos artigos 8 do Decreto-Lei n 1.736/1979 e 124, inciso II, do CTN e ... em Vigor, Editora Saraiva, 35 ed., 2003, p. 593, in verbis: ... Os embargos de declarao ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Xamã, 2003 ... _. A política do precariado: do populismo ... 26, n. 1, p. 61-73, june 2014. ISSN 1809-4554. Disponível em: ... _. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... (PIOVENSAN, 2003, p. 150) ... Passado mais de um século na ... 1, p. 207-232, junho de 2014. ISSN 1809-4554 ... ALEXY. Robert. Teoria dos Direitos ... em 15 de novembro de 1889, através do Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1891, estabelecendo ... -
Processo Nº 1323/010/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 2013
Pretacao De Servicos De Cozinheiras.
... Pela C.segunda Camara, Em Sess@o De 01.07.2003, Em Aten$@o Ao Oficio Gcrmc Numero 109/2004-c. $$ ... Geral Do Municipio, O Expediente Tc-4554/026/05, Encaminhando Cópia Do Relatorio Do ... Dispositivo Legal Que Justificasse Um Decreto Condenatório, Posicionando-se Pela Transparencia ... -
Processo Nº 1323/010/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Julio de 2006
Pretacao De Servicos De Cozinheiras.
... Pela C.segunda Camara, Em Sess@o De 01.07.2003, Em Aten$@o Ao Oficio Gcrmc Numero 109/2004-c. $$ ... Geral Do Municipio, O Expediente Tc-4554/026/05, Encaminhando Cópia Do Relatorio Do ... Dispositivo Legal Que Justificasse Um Decreto Condenatório, Posicionando-se Pela Transparencia ... -
Decreto de 01/08/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.010.904,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
... 0417 4554 0001 ... COMITE DE COMEMORACAO DO CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL ... ACOES DE INFORMATICA ... 0750 2003 0047 ... ACOES DE INFORMTICA – NACIONAL ... TOTAL - FISCAL ... TOTAL - ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... 5ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2003. p. 99) ... Dando a conotação aberta que a ... /playback.lifesize.com/#/publicvideo/040bb3fb-4554 ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; Link para acesso à ...
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Acórdão nº 1.0080.11.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. A ação para a adjudicação compulsória objetiva suprir a manifestação de vontade do proprietário que se recusa ou se mantêm inerte para outorgar a escritura do imóvel negociado entre as partes. Na ação de adjudicação compulsória não se exige o prévio registro do contrato,...
... da instituio da adjudicao compulsria pelo Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937, o tema j no ... 149, 2 dez. 2003. Disponvel em: xto.asp?id=4554. Acesso em: 23 out. 2010.) Vale por ... -
Acórdão nº 1.0080.11.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. A ação para a adjudicação compulsória objetiva suprir a manifestação de vontade do proprietário que se recusa ou se mantêm inerte para outorgar a escritura do imóvel negociado entre as partes. Na ação de adjudicação compulsória não se exige o prévio registro do contrato,...
... da instituio da adjudicao compulsria pelo Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937, o tema j no ... 149, 2 dez. 2003. Disponvel em: xto.asp?id=4554. Acesso em: 23 out. 2010.) Vale por ... -
Acórdãos nº 0518510-39.2008.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... 8.26.0126 - CARAGUATATUBA - VOTO Nº 4554 2/9 APELAÇÃO nº 0518510-39.2008.8.26.0126 - ... e a ação distribuída em 16/6/2003, mais de cinco anos ... TRIBUNAL DE ... ência da Municipalidade contra o decreto de prescrição. Lapso prescricional ...
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Acórdão nº 2011/0023128-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 504/2005 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de recurso especial em que a apreciação da legislação federal suscitada passa necessariamente pela análise de instrução normativa, cuja violação não desafia a interposição de recurso especial, isso porque o ato normativo não...
... 247 do Decreto n° 4.544⁄2002 e porque a questão posta no ... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podendo exercer suas atividades sem prévia ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1234292 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 504/2005 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de recurso especial em que a apreciação da legislação federal suscitada passa necessariamente pela análise de instrução normativa, cuja violação não desafia a interposição de recurso especial, isso porque o ato normativo não...
... 247 do Decreto n° 4.544⁄2002 e porque a questão posta no ... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podendo exercer suas atividades sem prévia ... -
Eventos Funcionais
... embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº E: ... Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, ... nº 20105-4554/2020, ... Lotar o servidor GUSTAVO XAVIER DO ...
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Catu - Vara cível
... TURMA, julgado em 19/11/2002, DJ 17/03/2003, p. 238) ... Ora, na hipótese vertente, a ... 1º do Decreto Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, nº ... da linha telefônica 071-9635-4554 ante seu cancelamento indevido ... Relatório ...
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Acordao N° 1694247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Civil. Processo civil. Rescisão de contrato. Prestação de serviços. Não comprovados. Procedência do pedido autoral. Improcedência do pedido reconvencional. Sentença mantida. 1 - é autor do documento particular aquele que o assina (art. 410, do cc). É vedado ao contratante transferir a outrem o direito sobre o serviço ajustado, ou o contratado permitir que terceiro execute o serviço, sem a anuência
... 10, §2º, do ... Decreto n. 4.449/02 ... Afirma que o local de execução ... descritivos primários foram realizados em 2003, pelo réu, auxiliado por Marcelo Severo e ... 2.561 e Aureo de Souza Arrais, CREA 4554, sendo certo que ... foram tais documentos ... -
Acórdão Nº 0003278-25.2014.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-03-2023
... DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI 10.826/2003) – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ... DECRETO DE ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, ... ° fato, localizada na Rodovia do Xisto, n° 4554, Bairro Chapada, Araucária/PR, na ocasião de ...
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Decisão Monocrática Nº 5000909-32.2019.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-02-2023
... no imóvel situado na Avenida Itajuba, nº 4554, casa, Itajuba, Barra Velha-SC, CEP 88.390-000, ... ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO EM REGIME ... /2002, cuja entrada em vigor se deu em 12.01.2003), por seu turno, determina que: "'Art. 205. A ...