decreto 4622 2006
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Acórdão Nº 5001212-57.2019.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ... QUE, EMBORA PERMITIDA PELO ART.3 DO DECRETO 4.622/2006, NO SE APLICA AOS AUTOS. VEDAO DE ...
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Acórdão Nº 0305056-89.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ... ORIGINRIO AUTORIZADO PELO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.622/2006 QUE NO SE APLICA. AFASTAMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 0309764-22.2017.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA COM CARGA HORÁRIA DE 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS. MAJORAÇÃO PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL NOS REGISTROS FUNCIONAIS. MATÉRIA AFETA AO PODER
... Ademais, o Decreto n 4.622/2006, que revogou expressamente o Decreto ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... , conforme especifica o próprio texto do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, em seu ... De acordo com Silva (2006, p. 81), no momento em que iniciou sua pesquisa, ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 243, CF ... Art. 184, CF ... Art. 3, Decreto-Lei 3365/41 ... Art. 182, CF ... Art. 35, ... D) 2 anos ... E) 5 anos ... 4528) (2006) Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC – 2006 ... 4622) (2016) Banca: FAFIPA – Órgão: Câmara de ...
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Acórdão Nº 51193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Ação manifestamente incabível. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. I - A decisão ora atacada não...
... sob o código 86DA-0B66-65FE-EF83 e senha 4622-8724-B400-3309 ... Supremo Tribunal Federal ... Turma, julgado em 22/11/2005, DJ 24-02-2006 PP00050 EMENT VOL-02222-02 PP-00345); (e) a ... Edson Facchin, reestabelecendo-se o decreto de ... prisão preventiva do Sr. Jean Carlos de ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 56 e 57 da Lei n o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao ... 4120 4211 4213 4222 4223 4291 4292 4299 4312 4313 4319 4391 4399 4621 4622 4623 4921 4922 4923 4924 4929 4930 8121 8122 8129 8411 9420 ...
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Acórdãos nº 0000754-79.2013.8.26.0197 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 62/220-263, 2006, RT), ROMEU DE ALMEIDA SALLES JUNIOR ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Tributário
... 18.12.2006) ... ( TJPR – Ap. Cível n ... º 3.830, de 14 de março de 2006, nem no Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006. Conforme ... bnn.adv.br 27 3029 2504 27 99786 4622 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20002-67.2012.5.20.0008)
... ) de que padece estão previstas no Decreto n. 3048/99, consideradas potencialmente ... para trabalhar para a reclamada em 24-10-2006, na função de auxiliar de costureira e, ... do auxílio-doença acidentário (id 4622). Essas observações são necessárias para ...
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Acórdão Nº 0325296-14.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Acórdão Nº 0020113-92.2019.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento no item.
... 4622 do pdf) ... O Ministério Público do Trabalho, ... Invoca o artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999. Colaciona jurisprudência. Argui ... João Otávio de Noronha, julgado em 15-08-2006) ... A multa prevista no artigo 61, ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... , conforme especifica o próprio texto do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, em seu ... De acordo com Silva (2006, p. 81), no momento em que iniciou sua pesquisa, ... -
Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 22-07-2020
... designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 45.646, de 15 de julho ... de 2011, e tendo ... 89, de 12 de janeiro de 2006, o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de ... 22 Tiago Maranduba Schroder ARE/JUIZ DE FORA 4622 D 4622 12 242 12 242 ... 23 Giselle Carmo e Coura ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 22-07-2020
... designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 45.646, de 15 de julho ... de 2011, e tendo ... 89, de 12 de janeiro de 2006, o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de ... 22 Tiago Maranduba Schroder ARE/JUIZ DE FORA 4622 D 4622 12 242 12 242 ... 23 Giselle Carmo e Coura ...
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Acórdão, Processo nº 0000099-57.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... , da Lei 8.213/1991, e do artigo 60, X, do Decreto 3.048/1999. Com efeito, esta a norma resultante ... / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0111760-6 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
... -3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. Não é prevista ... da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tada pelo Decreto Nº 41.865 de 16 de junho de 1997, com as ... 21, n. 61, 2006, p.7-40 ... (Processo n° 440/2022-FCL/CAr.) ... Georg Thieme Verlag, 1980- ... ISSN 0172-4622 ... JOURNAL OF AGING AND PHYSICAL ACTIVITY ...
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Decisao Nº 8001213-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... 3º, do Decreto 6.192/97. No que se refere aos honorários ... creditados no Banco do Brasil, Agência: 4622, conta corrente: 20862-0 em nome do Exequente ... 80 da Lei n. 11.355/2006” ... - No tocante à legitimidade ativa ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...