decreto 4728 2003
- Decreto nº 4.728 de 09/06/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto devido (art. 87 e § 1º), na ...
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Decreto nº 9.978 de 20/08/2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
...Art. 14. Fica revogado o Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003...
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DECRETO Nº 7899, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.
...Art. 7º Fica revogado o Decreto no 4.728, de 9 de junho de 2003. Brasília, 4 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto devido, na declaração de ...
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Decreto nº 7.899 de 04/02/2013. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.
...Art. 7º Fica revogado o Decreto no 4.728, de 9 de junho de 2003. Brasília, 4 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. 7. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.320, de ...4728 e assim foi reforçado por esse novo diploma ...
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Contratos bancários
...órios estipulada na Lei da Usura (Decreto" nº 22.626/33). - Súmula 596/STF;. · A estipula\xC3"... Com o advento da Lei Complementar nº 116/2003, que revogou o Decreto-Lei nº 406/68, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003" (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas décadas e imprimiu consequ\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5048608-49.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2012
... lhes são conferidas respectivamente pelo Decreto nº 6316, de 20/12/2007 e pelo Decreto nº 4728, de 09/06/2003, resolvem:. Art. 1º Os bolsistas da CAPES e do ...
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Decisão da Presidência nº 1135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2008
...9º, V, o, do Decreto 4.729/ Portanto, a Contribuição para Custeio da ...5º da Lei 10.666/2003). Afirma ainda que o afastamento da cobrança é ...
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Decisão da Presidência nº 1135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2008
...9º, V, o, do Decreto 4.729/ Portanto, a Contribuição para Custeio da ...5º da Lei 10.666/2003). Afirma ainda que o afastamento da cobrança é ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ...10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que consagra ao idoso a ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
.../2009 e 12.431/2011, 2.810/2013, além do Decreto nº 3.995/2001, formam a estrutura legal básica ...és da Lei de Mercado de Capitais (Lei nº 4728/65) que também não teve a preocupação de ...2003) e regras de prestação de informações sobre ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...(TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Direito empresarial
.../1981), impondo-se satisfeitas antes do decreto de elisão. - Incidência do disposto na Súmula ...Min. BARROS MONTEIRO, 4ª Turma, DJ 24/02/2003. · "(..) Sendo o protesto precedido de ...4728/65, art. 75, par. 3.). (..)" STJ - REsp 38270 RS, ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003. p. 271-272. 6 O spread bancário é definido ... mais detalhado com a publicação do Decreto-Lei nº 911 de 1969, que alterou o artigo 66 da ... -
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
...ção CVM-566/2016: 2.2.1 Instrução CVM-400/2003 – 2.2.2 Instrução CVM-476/2009 – 2.2.3 ... valores mobiliários) após o Decreto n. 7.897/2013: registro de garantia em ... -
Decisões Monocráticas nº 236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... voltaria à vigência a Resolução 3.110/2003-CMN, que previa a mesma espécie de ...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
- DEC 4751 de 17/06/2003 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O FUNDO PIS-PASEP, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Da execução
... Revista conhecido e provido” (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)”. Enfrentando ...O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
...Rio de Janeiro: Aide, 2003, 2. ed., rev. e atual., p. 127. Nas palavras do ... civil e penal.” (redação dada pelo Decreto-lei nº 911/1969). . 7 “Art. 1.361. ...
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Processo nº 0032046 de Orgao Especial, 27 de Marzo de 2012
Administrativo. Civil. Comunicação efetivada pelo CEDES, da aprovação de quatro enunciados pelo II Encontro de Desembargadores Cíveis, realizado em junho do corrente ano. Formalidades obedecidas. Insurgência, por associação e por instituto de registradores, e correlatos, a propósito do quarto verbete. Posição do Ministério Público no desabono dos dois primeiros, e no abono dos dois últimos....
...ção que se continha no artigo 66 da Lei 4728/1965, conjugada ao Decreto-Lei 911/1969, alterado ... Código Civil/2002, eficaz desde janeiro/2003, determinando tal registro cartorial, cuja ... -
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ...