decreto 4882 2006
-
Acórdão, Processo nº 0000404-58.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... surgiu com a superveniência do Decreto 2.172 de 05.03.1997, não havendo mais que se ... Julgador: NONA TURMA Data da Decisão: 27/03/2006 DJU DATA:04/05/2006 PÁGINA: 460 A legislação ... que com a superveniência do Decreto 4882, de 18 de novembro de 2003, que introduziu o ...
-
Acórdão, Processo nº 5179862-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
...RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ...- Período de 1.º/5/2002 a 30/4/2006. Empregador: Destilaria Alcídia S/A. Função: ...
-
Acórdão, Processo nº 5103593-76.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a especialidade do período de 01/12/2006 a 10/12/2009, determinando a sua averbação. ...ão somente foi definida com a edição do Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (art. 66 e Anexo IV). ...
-
Acórdão, Processo nº 5000327-28.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
.../02/1987 a 03/12/1990 e de 01/01/2004 a 15/06/2006, determinando a sua averbação. O processo foi ...ão somente foi definida com a edição do Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (art. 66 e Anexo ...
-
Acórdão, Processo nº 5003809-65.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
..., 09/07/1992 a 05/03/1997, 06/12/2004 a 01/02/2006, 19/07/2007 a 02/03/2009, 02/02/2016 a ... NHO-1 da Fundacentro, após o advento do Decreto n. 4.882/2003.Salienta, ainda, que a efetiva ...
-
Acórdão, Processo nº 0001983-64.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 2/8/1984 a 28/2/1998 e de 19/11/2003 a 9/8/2006, e condenou o INSS a conceder ao autor a ... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo. § 1º A aposentadoria ...
-
Acórdão, Processo nº 5003758-02.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
...íodo de 15/08/2005 a 31/10/2005 e de 08/11/2006" a 04/12/2007, determinando ao INSS a sua averbaç\xC3"...Aduz que seguindo essa premissa, o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, alterou o ...
-
Acórdão, Processo nº 5337342-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
..., 16/5/2005 a 17/10/2005, 18/10/2005 a 1.º/4/2006, 15/5/2006 a 1.º/11/2006, 5/11/2007 a ...RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ...
-
Acórdão, Processo nº 5002005-50.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
.../01/1996 a 18/11/2003, de 10/03/2005 a 09/03/2006" e de 23/04/2014 a 22/03/2015, “violou norma jur\xC3"...53.831/64, Decreto n. 2.172/97 e n. 4.882, de 18 de novembro de ...
-
Acórdão, Processo nº 5017295-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
...Quanto ao ruído, o Decreto 53.831/64 previu o limite mínimo de 80 decibéis ... partir do requerimento administrativo (12/04/2006). 9) A apuração do valor da RMI do benefício ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000442-28.2017.4.04.7115),07-02-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... profissional) até o advento do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 , o qual regulamentou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5116020-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a especialidade do período de 07/06/2006 a 30/01/2017, determinando a sua averbação. ...ão somente foi definida com a edição do Decreto n. 2.172, de 05.03.1997 (art. 66 e Anexo ...
-
Acórdão, Processo nº 5157188-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo. § 1º A aposentadoria ... a 31.12.2014, 01.02.2005 a 31.12.2005, 01.01.2006 a 30.04.2006, 01.06.2006 a 30.11.2007, 01.01.2007 ...
-
Acórdão, Processo nº 0004244-77.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... em gozo de benefício incapacitante 05/07/2006 a 02/08/2006, 21/11/2007 a 30/04/2008 e de ... períodos anteriores à vigência do Decreto 2.172/97 (05/03/1997), por força do artigo 173, ...No entanto, a partir do Decreto 4882/2003, nas hipóteses em que o segurado fosse ...