decreto 51608
- DECRETO Nº 51608, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Mate e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0232332-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente ...
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Acórdão, Processo nº 5002619-86.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... do IRPJ e da CSLL, e ainda sobre o diferimento do ICMS previsto no Decreto 51.608/2007 de SP, bem como seja reconhecido o direito à retificação ...
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aviso de adiamento tomada de preços nº 5/2021/pmv
... preços nº 5/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público que foi ADIADA a data de abertura da ...
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Aviso de Revogação Tomada de Preços nº 14/2020/PMV
... Preços nº 14/2020/PMVO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), informa que a Tomada de Preços nº 014/2020/PMV, ...
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Aviso de revogação concorrência pública nº 1/2021/pmv
... pública nº 1/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), informa que a Licitação na modalidade Concorrência ...
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aviso de licitação tomada de preços nº 5/2021/pmv
... preços nº 5/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitação tomada de preços nº 10/2021/pmv
... preços nº 10/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitação tomada de preços nº 4/2021/pmv
... /pmvMenor preço globalO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitaçãotomada de preços nº 7/2021 pmv
... preços nº 7/2021 pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitaçãotomada de preços nº 8/2021/pmv
... preços nº 8/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitação concorrência pública nº 1/2021 pmv
... pública nº 1/2021 pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitação tomada de preços nº 6/2021/pmv
... preços nº 6/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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aviso de licitação tomada de preços nº 9/2021/pmv
... preços nº 9/2021/pmvO Município de Vilhena, através da CPLMO (Decreto nº 51.608/2021), torna público para conhecimento dos interessados que ...
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Acórdãos nº 1000348-84.2015.8.26.0160 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... sujeitos ao regime de diferimento contido no Decreto n° 51.608/2007, sendo exigido o tributo apenas no momento ...
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Acórdãos nº 1026020-21.2018.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... Alegou que conforme o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 51.608/07- SP, acaba por gerar créditos ...
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Acórdãos nº 9002012-53.2009.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... artigo 522 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide: I. Fica aprovado o ...
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Eventos Funcionais
... 11 e seus incisos, do Decreto nº ... 50.883 de 1º de novembro de 2016, suspende, com efeitos a partir ...
- DECRETO Nº 51.589, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do...
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Acórdão Nº 0000200-23.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
... ACERVO DE PROVAS APTO A EMBASAR DE FORMA SEGURA O DECRETO CONDENATRIO. SENTENA REFORMADA. [ ... ] - Comprovado que foi o acusado o ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... da Súmula de Jurisprudência do STF – “ As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... DE SANTANA (OAB 49470/BA), SUZANA SANTOS NAVARRO JACQUES (OAB 51608/BA), MARCELLE MENEZES MARON (OAB 12078/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB ...
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Acórdão Nº 0000171-13.1993.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... Carlos Fleck Júnior e Dejandir Parizotto a reforma parcial do decreto extintivo proferido na origem, ante o reconhecimento da prescrição ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... , para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas, conforme decreto judicial nº 867, de 26 de setembro de 2016. Necessárias para a pratica ... ADV: SUZANA SANTOS NAVARRO JACQUES (OAB 51608/BA), NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (OAB 49470/BA), MARCELLE MENEZES MARON ...