decreto 51704
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... . 1. R. H. . 2. Com base no art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n. 276, de 30 de abril de 2020, suspendo a audiência de ... ACCIOLY (OAB 30789/PE), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0584067-61.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Rescisão ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0575444-71.2017.8.05.0001 - Execução de Título .... Por fim, considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, bem como a Resolução nº ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... . Foram juntados documentos. . O artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº. 911/69 estabelece que o proprietário fiduciário ou credor ...
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Acórdão nº 0307888-30.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ART. 12, DA LEI 10.826/2003). PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INACOLHIMENTO. CRIMES PERMANENTES. PROLONGAMENTO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. DILIGÊNCIA DECORRENTE DE INTENSAS INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS. INEXISTÊNCIA...
...conclusão esposada, quanto a estes, no decreto condenatório primevo. Digno de. registro, ainda, que os interrogatórios ...[…]." (STJ - RHC: 51704 SP. 2014/0236755-4, Relator: Ministro Jorge Mussi, Data de Julgamento: ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, conforme estatui os artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário 867/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, devendo ... GUSMÃO (OAB 27094/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0016043-87.2006.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
...148, nos termos do Decreto nº 867/2016, do Tribunal de Justiça da Bahia. Publique-se. Intimem-se. ... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA), MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO (OAB 27094/BA) - Processo ...
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Capital - 10ª vara de família
... . . . . Advogado(s): . . . . . 1 - Decreto a revelia. Não há questões processuais pendentes. Presentes os ...51704/BA), CLÁUDIO GUERRA DE SOUZA (OAB 49633/BA), TICIANO DE TASSO BATISTA DA ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
...Min. Marco Buzzi, o decreto que reconhece a abusividade do índice do reajuste anual do plano de ... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0575444-71.2017.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...1°, parágrafo único, V, do Decreto 85.845/81, definem que o pedido de alvará judicial para levantamento de ... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0559068-15.2014.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
.../07/2021, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA), MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO (OAB 27094/BA) - Processo .... O art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69 estabelece que: “a mora decorrerá do simples vencimento do ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
...51704/BA), ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (OAB 27406/BA), PRISCILA SOUZA PINTO ... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o Decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art. 3º, §1º, foi o processo supra ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0512258-74.2017.8.05.0001 - Interdição - Tutela e ... está abrangido pela faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... . . ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0512258-74.2017.8.05.0001 - Interdição - Tutela e ...1.767, I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a curatela de MARIA DAS MERCÊS ROCHA , nomeando-lhe curadora, na pessoa ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... GONDIM (OAB 27406/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA), PRISCILA SOUZA PINTO (OAB 23395/BA) - Processo ...3º da Resolução nº 314 do CNJ e 1º do Decreto Judiciário nº 276 do TJ/BA, intime-se a parte autora para, no prazo de ...
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Acórdão Nº 0711013-33.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PROVAS FORJADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL. AUSÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO. DESNECESSIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO...
...[..]Processo. RHC 51704 SP 2014/0236755-4, T5 – QUINTA TURMA, Dje. 26/11/2014, Julgamento 18 de ...perfeitamente legal, inexistindo a fragilidade no decreto condenatório. 2 -. FR6. Tribunal de Justiça. Gabinete Des. José Carlos ... -
Acórdãos nº 0005198-55.2014.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0005198-55.2014.8.26.0510; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Rio Claro - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)
...2. [..]. 3. Recurso desprovido. (STJ - RHC: 51704 SP 2014/0236755-4, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de ...ão legítima do bem, é suficiente para embasar um decreto condenatório pelo delito . PODER JUDICIÁRIO ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 19/05/2020 , às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020 , DJe, edição de 29 de ... Advogado : Leonardo Valverde Calixto de Almeida (OAB: 51704...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
...-19” que será disponibilizado no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade de eventual proposta de ... BARRAL (OAB 54021/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704"/BA) - Processo 0571520-18.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3"...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...2º, § 2º do Decreto-Lei n 911/69”. . Salientou que “a mora decorre do simples ... Advogado(s): LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) . Comarca: Salvador . . Ordem: 44 . Processo: ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
..., estando comprovada a mora ou o inadimplemento da parte devedora (Decreto-Lei 911/69, art. 3°). . Sendo assim, defiro, liminarmente, a medida. . ... GOMES (OAB 50792/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704"/BA) - Processo 0571520-18.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3"...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...Voltar ao topo. ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 238-P, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...2.º, do Decreto-lei n.º 911/69, haja vista que a notificação premonitória não ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO FOI SENTENCIADO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. O RECURSO DE ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) . Comarca: Salvador . . Ordem: 36 . Processo: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da Terceira Turma do STJ, “nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente de sua ... QUIMICA EIRELI Advogado(s): LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) Comarca: Salvador Ordem: 120 Processo: 8045608-98.2022.8.05.0000 AGRAVO ...