decreto 51704
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , estando comprovada a mora ou o inadimplemento da parte devedora (Decreto-Lei 911/69, art. 3°) ... Sendo assim, defiro, liminarmente, a medida ... GOMES (OAB 50792/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704"/BA) - Processo 0571520-18.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 238-P, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2.º, do Decreto-lei n.º 911/69, haja vista que a notificação premonitória não ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO FOI SENTENCIADO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. O RECURSO DE ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 36 ... Processo: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da Terceira Turma do STJ, “nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente de sua ... QUIMICA EIRELI Advogado(s): LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) Comarca: Salvador Ordem: 120 Processo: 8045608-98.2022.8.05.0000 AGRAVO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 3º c/c o § 2º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 911/69 ... 3. Recurso improvido ... A C Ó R D Ã O ... LEANDRO BUENO DE AGUIAR (SP 51704) ... Comarca: Salvador ... Ordem: ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... LAURO DE ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... body { ...
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Capital - 10ª vara de família
... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ANA CLÁUDIA SOARES DE MIRANDA MACHADO e UBIRACY DA ... RIBEIRO (OAB 21218/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0309986-91.2017.8.05.0001 - Petição - Fixação - ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , conforme estabelece os parágrafos 2° e 3°, do artigo 2º, do Decreto-Lei n° 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/14. Com efeito, ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... só veio a ser efetivada através da publicação do respectivo Decreto Judiciário nº 584/2022, disponibilizado no DJe em 29/08/2022, nos ... SANTANA Advogado(s): LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) WANDERSON DA ROCHA LEITE (BA 24648) MARCELO SANTOS ALMEIDA (ES 32002) ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... 3º,inciso VI do Decreto nº64834/2020: ... 14(quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... DESIGNANDO, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º ... 26.369, de 03.12.86, JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, RG.- ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
... DESIGNANDO, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º ... 26.369, de 03.12.86, JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, RG.- ...
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SAÚDE - Superintendência de Controle de Endemias
... DESIGNANDO, nos termos do artigo 3º do Decreto n.º ... 26.369, de 03.12.86, JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, RG.- ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Mercantil SA - RÉ: JOSENILDA DOS SANTOS - Em atenção ao Decreto Judiciário nº 867 de 26/09/2016, que regulamentou a cobrança das ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , configura-se, indubitavelmente, hipótese de nulidade, o que ora decreto. Note-se, aqui, inclusive, que, ainda existindo questões processuais ... ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0507181-84.2017.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 4º do Decreto 22.626/33 (Lei de Usura), como no art. 591 do CC/2002: Art. 4º É ... BARRAL (OAB 54021/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), MARIA DA PENHA PEREIRA DOS ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Vistos etc ... Em ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-Lei 911/69, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tendo em vista que DECRETO JUDICIÁRIO da lavra do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal manteve ... ADV: LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA), POLLYANNA MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 21727/BA) - Processo ...