decreto 51944
- DECRETO Nº 51944, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza Aluminio Minas Gerais S.a. a Lavrar Bauxita No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 51944, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vitor Manoel de Souza Abreu a Pesquisar Feldspato No Municipio de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 462, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, para adequá-la às normas estabelecidas no Convênio ICMS 121/2018, com a redação que lhe foi conferida pelo Convênio ICMS nº 184/2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativ...
... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 51.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Autoriza a contratação ...
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Eventos Funcionais
... DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 ... A Agência de Modernização da Gestão de ...
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Capital - 2ª vara de família
... de Salvador 2ª Vara de Família - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) ... Rua do Tingui, s/n, Campo da ... AMOEDO FRANCA (OAB 27263/BA), AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0540928-25.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Decisão da Presidência nº 2626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2002
... ção de regência de classe nos percentuais previstos pelo Decreto 7.524/93, aplicando-se, 'incontinenti', os percentuais estabelecidos pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0011282-67.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... Fauna ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo, Anexo I do Decreto Estadual 60.133, de 07 de fevereiro de 2014 e o segundo pássaro também ... (TRF3 - ACR 51944 (Proc. 00013359620094036118) - 5ª Turma - rel. Des. Fed. ANTONIO CEDENHO, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... DATADA DE: 02/02/2021 ... NIRE - 35225659777 - N. DA ALTERACAO: 51944/21-2 - EASYLO- ... GIX AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... ”, do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e DECRETO, por sentença, o divórcio do casal litigante. Deixo de condenar o ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0007278-88.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Capital - 10ª vara de família
... 2º do Decreto Judiciário nº. 276/2020, com a redação do art. 1º do Decreto ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0572167-81.2016.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
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Capital - 10ª vara de família
... 2º do Decreto Judiciário nº. 276/2020, com a redação do art. 1º do Decreto ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0572167-81.2016.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
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Capital - 9ª vara de família
... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944"/BA) - Processo 0315097-85.2019.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Fixa\xC3" ... por meio virtual, em conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário n. 276, de 30 de Abril de 2020, editado para disciplinar a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0574040-82.2017.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ... de responsabilidade Civil e Penal, nos termos do art 4°§ 1° do Decreto 85.845/81, no prazo de 10 dias ... Após, voltem os autos conclusos ...
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PORTARIA Nº 1.430, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... ções que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23/03/2017, combinado com o Decreto nº 7.689, de ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0524200-35.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Execução ... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Decreto nº 867, de 26 de setembro de 2016, calculadas por cada diligência a ser ... IVO VALADÃO (OAB 10872/BA), AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0556624-67.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Descontos ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA), DENIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 43200/BA) - Processo ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... á é, inclusive, matéria sumulada pelo STF: "As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... IVO VALADÃO (OAB 10872/BA), AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 4, §1° do Decreto n.º 85.845/81, sob pena de extinção do feito, em virtude da existência ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0574040-82.2017.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Capital - 9ª vara de família
... 1.º c/c art. 2.º do Decreto Judiciário n. 276, de 30 de Abril de 2020, editado para disciplinar a ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944"/BA) - Processo 0315097-85.2019.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Fixa\xC3" ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... Ademais, considerando a regra inserta no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, bem como que, no caso dos autos, o réu nem o bem alienado ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0500560-03.2019.8.05.0001 - Usucapião - Usucapião ...
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Capital - 8ª vara de família
... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art.2º, do Decreto" Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... Intime-se o Ministério P\xC3" ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA), ALBERTO VALBER DE ARAUJO (OAB 48873/BA) - Processo ...
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Capital - 2ª vara de família
... de Salvador 2ª Vara de Família - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) ... Rua do Tingui, s/n, Campo da ... AMOEDO FRANCA (OAB 27263/BA), AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0540928-25.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... É o relatório. Decido ... O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ... ADV: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), CELSO DAVID ANTUNES ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... DE ANDRADE (OAB 20176/BA), AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB 51944/BA) - Processo 0524262-75.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Partido ...