decreto 52054 14 agosto 2007
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Acórdãos nº 4001050-92.2013.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2013
... -spacing:13.992000px;}.ls4f{letter-spacing:14 ... almoço, conforme determinado no Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 de ...
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Acórdãos nº 0009229-66.2012.8.26.0453 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... -spacing:13.938240px;}.ls4c{letter-spacing:14 ... almoço, conforme determinado no Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 de ...
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Acórdãos nº 0008272-67.2012.8.26.0129 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... -spacing:12.960000px;}.ls32{letter-spacing:14 ... direito a descanso e alimentação (Decreto nº 52.054/07). Descabimento. Não ... pelo Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, não usufruídas. Segundo afirmou, ...
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Acórdãos nº 0000380-77.2013.8.26.0451 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... ;text-shadow:none;}}.ws27{word-spacing:-14 ... compreendido entre o advento do Decreto nº 52.054/07 e da Resolução SAP nº ... e alimentação neste período (2007/2012), requereu a condenação do ente ... do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, invocado pelo apelante, sobre ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Advogado 20 ... TOTAL 4946 ... DECRETO Nº 52.751, DE 2 DE MAIO DE 2022 ... Transfere e ... 14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e ... vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e alteração, ... para comporem o Conselho ... efeito retroativo a 09 de agosto de 2021 ... Nº 1540 - Designar, em conformidade ...
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Acórdãos nº 0032014-58.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... -spacing:13.824000px;}.ls6d{letter-spacing:14 ... 50/56) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor ... nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP ...
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Acórdãos nº 1027193-54.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... -spacing:13.920000px;}.ls38{letter-spacing:14 ... regime de trabalho em escala 12x36 (Decreto n. 52.054/07) e que não há no ordenamento ... o Decreto n° 52.054, de 14 de agosto de 2007. Em relação à situação da ...
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Acórdãos nº 0004911-69.2012.8.26.0411 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... -spacing:13.920000px;}.lsbe{letter-spacing:14 ... ção no período entre o Decreto nº 52.054/2007 e a Resolução SAP nº ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 ...
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Acórdãos nº 1008005-19.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... -spacing:13.992000px;}.ls36{letter-spacing:14 ... 12X36, nos termos do artigo 5º do Decreto Estadual nº 52.054, de 14.08.2007 ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre horário de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação ... , na forma estabelecida pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro ... de 2011, poderão ser ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Acórdãos nº 0965706-22.2012.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... -spacing:13.344000px;}.ls5d{letter-spacing:14 ... não cumprido desde 14 de setembro de 2007 até 24 de abril de 2012, no importe ... 5º, do Decreto Municipal n.º 52.054/04. A r. sentença ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 de ...
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Acórdãos nº 0965723-58.2012.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... {word-spacing:-19.296000px;}.ws34{word-spacing:-14 ... 49/57) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP ...
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Acórdãos nº 0032760-23.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... -spacing:12.000000px;}.ls24{letter-spacing:14 ... refeição e descanso previsto no Decreto nº 52.054/2007 – O julgamento ... ço deferido no decreto 52.054, de 14 de agosto de 2007 ” (f. 56). Tal prova, como ...
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Acórdãos nº 3000015-92.2013.8.26.0411 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:14 ... usufruídas Descabimento Decreto n° 52.054/2007 e Resolução SAP nº ... Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 de ...
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Acórdãos nº 1009424-65.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... -spacing:13.440000px;}.ls1b{letter-spacing:14 ... e alimentação nos termos do Decreto nº 52.054/2007 e da Resolução SAP nº ... Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 ...
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Acórdãos nº 0000373-85.2013.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... -spacing:13.800000px;}.ls3b{letter-spacing:14 ... e alimentação previsto no Decreto nº 52.054/07 Resolução SAP nº ... que aduz não ter gozado de 14.09.2007 a 24.04.2012. A ação foi julgada ... Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 passou a ser previsto o ...
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Acórdãos nº 0965715-81.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... {letter-spacing:44.387519pt;}.ws1{word-spacing:-14 ... não gozados, instituídos pelo Decreto nº 52.054/07 Direito material não ... agosto de 2007, foi instituída a jornada de ...
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Acórdãos nº 0002525-32.2013.8.26.0411 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... -spacing:13.920000px;}.ls0{letter-spacing:14 ... intervalo de uma hora previsto no Decreto" Estadual 52.054/2007 e na Resoluç\xC3" ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 ...
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Acórdãos nº 0035614-87.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... período compreendido entre 14.09.2007 e 24.04.2012 Impossibilidade - ... 50/56) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP ...
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Acórdãos nº 0011510-92.2012.8.26.0453 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... -spacing:13.800000px;}.ls44{letter-spacing:14 ... de 50%, no período de 14/08/2007 (promulgação do Decreto nº ... do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, tem direito a 1 (uma) hora ... O artigo 5º do Decreto nº 52054/2007 2 Artigo 1º - Fica instituído, ...
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Acórdãos nº 0018035-95.2012.8.26.0322 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... -spacing:13.816320px;}.lsa1{letter-spacing:14 ... a partir da vigência do Decreto nº 52.054/2007 é direito líquido e ... ço no período compreendido entre agosto de 2007 e maio de 2012. A primeira ...
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Acórdãos nº 0007975-58.2012.8.26.0453 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... -spacing:13.920000px;}.ls32{letter-spacing:14 ... compreendido no período entre o Decreto nº 52.054/07 e a Resolução SAP nº ... Resolução, qual seja de 14/08/2007 a 24/04/2012. A sentença, de fls ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 de ...
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Acórdãos nº 0009816-88.2012.8.26.0453 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... -spacing:13.800000px;}.ls35{letter-spacing:14 ... e alimentação previsto no Decreto nº 52.054/07 Ausência de ... que aduz não ter gozado de 14.08.2007 a 14.08.2012. A ação foi julgada ...
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Acórdãos nº 0009743-19.2012.8.26.0453 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... -spacing:12.480000px;}.ls41{letter-spacing:14 ... e alimentação, previsto pelo Decreto nº 52.054/07. Descabimento. Não ... Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, não usufruídas ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Governo - Fundo Social de SÓo Paulo
... Secretário-Chefe da Casa Civil ... DECRETO Nº 66.364, ... DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ... final 4: 13 (treze); ... final 5: 14 (catorze); ... final 6: 17 (dezessete); ... final ... , até o dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto; ... 5. a quinta, até o dia 20 (vinte) do mês ... de 7 de dezembro de 2007, o Regimento Interno da ARSESP ... (Deliberação ...