decreto 52054
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- DECRETO Nº 52054, DE 24 DE MAIO DE 1963. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 38.894, de 14 de Março de 1956, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'currais Novos', No Municipio de Currais Novos, Estado do Rio Grande...