decreto 52096
- DECRETO Nº 52096, DE 05 DE JUNHO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeitos de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia Emporio Industrial do Norte', de Salvador (ba).
- Decreto nº 52.096 de 05/06/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A 'COMPANHIA EMPORIO INDUSTRIAL DO NORTE', DE SALVADOR (BA).
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Acórdãos nº 0007776-84.2013.8.26.0361 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 6º , §1º, item 02, do Decreto Estadual nº 52.096/2007 sentença de improcedência ...
- Decreto nº 9.126 de 14/08/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
- Decreto nº 9.113 de 28/07/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 9.062 de 30/05/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
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Eventos Funcionais
... foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no ... Diário Oficial do ...
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LEI Nº 17.624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 16.810, de 7 de janeiro de 2020, que veda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a fim de adequar o prazo para entrada de veículos a combustão no referido Distrito Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Leg...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 52.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Altera o Decreto nº 39.200, de ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... de Comercio Boliviano de 25 de febrero de 1977, aprobado mediante Decreto Ley 14379/ 1977 ... 11 ... contravención a lo ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 19/07/2022, às 13:30h, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, 31 de Março de 2022, DJe, edição de 01 de Abril de ... Advogado(s): ... CARLA FERRAZ MOURA (BA 52096) ... Comarca: ... Salvador ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... de Solução Consensual de Conflitos -, nesta Comarca, através do Decreto Judiciário nº 766, de 21/10/2020, e havendo viabilidade de aplicação ...
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Presidência - Atos administrativos
... fevereiro de 2020, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, ... ... TJ-ADM-2021/52096 ... Juiz(a) de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Disse que em sentido contrário à decisão vergastada, a lei (Decreto-Lei nº 911/69, por intermédio da Lei nº 13.043/2014) afirma que, sendo ... Advogado(s): ... CARLA FERRAZ MOURA (BA 52096) ... ... CARLA FERRAZ MOURA (BA 52096) ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ção nº 62, de 17.03.2020, do Conselho Nacional de Justiça e do Decreto" Judiciário nº 276, de 30.04.2020, que disciplinou a realização de audi\xC3" ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e do Decreto nº ... 66.772, de 24 de maio de 2022 ... O Secretário da Justiça e ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente ... APOSTILA em cumprimento às ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... art. 14 do Decreto n° 52.860/08, qual seja: declaração pública ... de coabitação ...
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Acórdãos nº 1038760-80.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Decreto nº 53.085/08 que a regulamentou. Ação improcedente ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente ... APOSTILA em cumprimento às ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente ... APOSTILA em cumprimento às ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... o Decreto Estadual nº 55.660/2010 e alterações posteriores; ... XII- Acompanhar ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... Advogado(s): ... CARLA FERRAZ MOURA (BA 52096) ... ... CARLA FERRAZ MOURA (BA 52096) ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ... Artigo 1º – Designar, a ...
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Súmula nº 260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
... 17 a 19, com as restrições do art. 353 do - Decreto 58400/1966. - Código Tributário Nacional de 1966, art. 195. - Lei ... RE 37102 embargos Publicações: DJ de 1º/8/1963 RTJ 29/75 ... RE 52096 Publicação: DJ de 8/1/1964 ...