decreto 52690
- DECRETO Nº 52690, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963. Altera Disposições do Decreto 52.449, de 4 de Setembro de 1963.
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Acórdãos nº 0041392-72.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ágrafo único - A Evolução Funcional regulamentada por este decreto aplica- se ao Assistente de Administração Escolar. Artigo 2º - A ...
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Eventos Funcionais
... pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura ...
- DECRETO Nº 52.631, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CON...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da São Paulo Previdência ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... favor da São Paulo ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ...
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LICITAções - M?BOI MIRIM
... Decreto Municipal ... nº 51.714/2010, pela Lei Federal n° 8.666/1993, combinado ...
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LICITAções - SANTANA/TUCURUVI
... da Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada pelo Decreto ... Municipal n.º 44.279/03 e Decreto Municipal n.º 56.144/15 e ...
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LICITAções - PERUS
... da Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada pelo Decreto ... Municipal n.º 44.279/03 e Decreto Municipal n.º 56.144/15 e ...
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LICITAções - Pirituba/ Jaraguá
... da Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada pelo Decreto ... Municipal n.º 44.279/03 e Decreto Municipal n.º 56.144/15 e ...
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LICITAções - CULTURA
... (065887153) ... II - Nos termos do art. 6º do Decreto 54.873/2014, ficam ... designados como fiscais desta contratação os ...
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Decisao Nº 8018509-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
... Por oportuno transcrevo o quanto contido no decreto preventivo: ... Vistos, etc ... Trata-se de representação ... 776/784), além do relatório de análise de RIFS COAF 52688 e 52690 (fls. 757/784 e 785/807) ... Os elementos probatórios evidenciam a ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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Decisão Monocrática N° 07264408820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado constituído, Dr. AUGUSTO PEDRO SILVA (OAB nº 52.690), em favor de DENIS RICARDO DE JESUS PAES BARRETO, preso em 25/10/2019, em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 122, § 2º, I, do CP), apontando como autoridade coatora o d. Juízo do Tribunal do Júri de Sobradinho. O impetrante apresenta escorço...
... , nessa anlise superficial dos autos, a necessidade da manuteno do decreto de segregao cautelar, conforme previsto no artigo 312 do Cdigo de Processo ... -
Acórdão Nº 0007848-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... materialidade delitiva demonstrados pelo Boletim de Ocorrência n o 52690/2022, depoimentos testemunhais e no próprio interrogatório do paciente, ... 1. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDADO EM ELEMENTOS SÓLIDOS CONTIDOS NOS AUTOS. GARANTIA DA ...
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PORTARIA Nº 1.189, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de ... , permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 52690/2023-DAP-PROGEPE, de 15/09/2023, constante no processo mencionado: ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... :00 horas, na sala VÍDEO CONCILIAÇÃO 04 do CEJUSC, nos termos do Decreto judiciário n° 276/2020, observando-se que a citação/intimação da ...
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Acordao N° 1367341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dois agentes. Excesso de prazo. Não configurado. Proporcionalidade. Requisitos da prisão. Presença. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. I - o prazo fixado na legislação para a instrução criminal é impróprio, não decorrendo de mera soma aritmética, devendo ser examinado de acordo com os princípios da...
... análise superficial dos autos, a necessidade da manutenção do decreto ...