decreto 52691
- DECRETO Nº 52691, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963. Altera o Regulamento para as Escolas de Marinha Mercante.
- Decreto nº 52.691 de 15/10/1963. ALTERA O REGULAMENTO PARA AS ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE.
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Acórdãos nº 1031124-25.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
Apelação - Policial Militar - Prisão cautelar - Suspensão dos vencimentos - Órgão Especial deste C. Tribunal que reconheceu que a suspensão dos vencimentos, nos termos do artigo 70 da Lei Estadual nº 10.261/1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.012/2007, viola os princípios constitucionais da não culpabilidade e da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores (AI nº 0062636-17.201
... 2º, do Decreto 52.691/08, in verbis: “Artigo 2º - Os servidores e empregados ... - Decretos - DECRETO Nó 66.012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- Decretos - DECRETO Nó 66.013, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- Decretos - DECRETO Nó 66.014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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Leis - LEI Nó 17.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... Civil, em 15 de setembro de 2021 ... DECRETO Nº 66.012, ... DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 ... Dispõe sobre a ...
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Leis - LEI Nó 17.406, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... DECRETO Nº 66.012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 ... 3 ... DECRETO ...
- Decretos - DECRETO Nó 66.017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- Decretos - DECRETO Nó 66.015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 4º, Parágrafo ... único, do Decreto nº 20.910/32), totalizando 9/10 - PMESP- ... -PRC-2022/22889; ... Ten Cel ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Paulo c.c. o Decreto nº 52.691, de 01/02/2008, em seu artigo ... 7º e artigo 241, VIII e ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... Paulo c.c. o Decreto nº 52.691, de 01/02/2008, em seu artigo ... 7º e artigo 241, VIII e ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Paulo c.c. o Decreto nº 52.691, de 01/02/2008, em seu artigo ... 7º e artigo 241, VIII e ...
- DECRETO Nº 52.631, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CON...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... do formulário relativo ao recadas- tramento anual previsto no Decreto Estadual nº 52.691/2008, teria prestado informação falsa ao deixar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154700-57.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Regional rejeitou a preliminar de litispendência, ante a ausência de identidade de partes. Logo, não restou configurada a alegada litispendência no caso concreto. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os arts. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 111 e 113 do CPC não tratam da competência atribuída à Justiç
... Recurso de revista não conhecido ... '. (TST-RR-52691/2002-900-02-00, 1ª T, J. 23/5/2007, DJ 15/6/2007, por unanimidade, ... a atual interpretação às Leis acima mencionadas, nos termos do Decreto Estadual nº 42.698, de 24/12/97 ... dispõe sobre procedimentos a serem ... - Acordão nº 20101255955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2011
- DECRETO Nº 64025, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Altera a Alinea 'd' do Artigo 27 do Regulamento para as Escolas de Marinha Mercante, Aprovado Pelo Decreto 1.424, de 28 de Setembro de 1962.
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Acórdão Nº 0001967-02.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRAVENÇÃO PENAL. DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 330 E 331, E DECRETO-LEI 3.688/1941, ART. 42, III, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DAQUELA ESPÉCIE NORMATIVA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVOCADA INCIDÊNCIA
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 48727 LUCAS FRANCISCO MARSOLA SANCHES ... 52691 LUCAS FRANCO HIGINO MICAS ... 53225 LUCAS GABRIEL SCHEIDWEILER ... 53154 ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...