decreto 52825
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- DECRETO Nº 52825, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1963. Retifica o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954.
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
- DECRETO Nº 52.803, DE 13 DE MAIO DE 2022. Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente à Escrituração Fiscal Digital. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
...(Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021). O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
...• Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020;. • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970;. • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...Emenda Constitucional no 88, de 07 de maio de 2015. Decreto nº 61.151 de 18 de março de 2022. LEIS COMPLEMENTARES:. Lei Complementar ...
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Meio ambiente e desenvolvimento na região metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem a partir do espaço rural
A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e atividades nas metrópoles cria um cenário propício ao aprofundamento dos problemas ambientais. Em especial, as áreas rurais das áreas metropolitanas que têm sido relegadas ao plano secundário, embora representem a maior parte da área física dessas regiões...
...Trata-se de um programa criado através de Decreto no nal de 1989 e que sofreu várias modicações desde então. O seu ... -
Acórdão Nº 0007606-91.2000.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – imposto PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 – CITAÇÃO DO DEVEDOR, QUE PROVOCARIA A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO REALIZADA – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA – IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS – AUSÊNCI
...IRRELEVÂNCIA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº. (TJPR - 1ª C. 962/1932. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE ... -
PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
.... Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro o ...04 dos autos. . . PROCESSO: TJ-ADM-2022/52825 . . . . . INTERESSADO(A): EDENILDO SOUZA COUTO . . Cadastro: ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... de 22 de março de 2021 e, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, indefiro ...13 dos autos. . . PROCESSO: TJ-ADM-2022/52825. . INTERESSADO(A): EDENILDO SOUZA COUTO . Cadastro: 902.063-2. ASSUNTO: ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...39766 LUCIANE SANTOS FERNANDES. 56305 LUCIANNA IGNACIO. 52825 LUCIANO ALVES DE PAULA. 52808 LUCIANO ARAUJO. 46222 LUCIANO ARAUJO JATOBÁ ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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LICITAções - VERDE E MEIO AMBIENTE
...e III, e artigo 57, do Decreto Municipal n.º 44.279/2003. TERMO DE CONTRATO Nº 070/SVMA/2022. PROCESSO ...
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LICITAções - Inovação E TECNOLOGIA
...e III, e artigo 57, do Decreto Municipal n.º 44.279/2003. TERMO DE CONTRATO Nº 070/SVMA/2022. PROCESSO ...
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LICITAções - MOBILIDADE E Trânsito
...e III, e artigo 57, do Decreto Municipal n.º 44.279/2003. TERMO DE CONTRATO Nº 070/SVMA/2022. PROCESSO ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
...: JOSEMARY SANTOS DE SOUZA (OAB 52448/BA), ERICA SANTOS SUZARTE (OAB 52825/BA), TADEU CERBARO (OAB 52146/BA), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO ...Por conseguinte, forte no art. 344 do CPC, decreto a revelia da 2ª ré (CLINICA DE FISIOTERAPIA ZACCARELLI S/S LTDA - EPP), ...
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Educação - Diretorias de ensino
...2, nos termos do Decreto 64.187/2019 e a vista do Parecer. Conclusivo do Supervisor de Ensino ...SEDUC-PRC-2020/52825, expede a presente Portaria:. Artigo 1º – O Colégio ADV – Ensino ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...inciso I, do Decreto n° 64.863/20 e no item II da Deliberação I,. de 17.03.2020, do Comitê ...176 157896308-71 22883 PERICLES BOSQUETTI F G. 176 194803358-59 52825 REGINA DE MORAES ARTERO D E. 176 248603838-85 27904 VALERIA APARECIDA ...
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Educação - Diretorias de ensino
...item 2 da alínea "b" do inciso VI do artigo 82 do Decreto nº. 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em. ...Centro, Itatinga/SP., onde se lê SEDUC-PRC-2020/52825 LEIA-SE. SEDUC-PRC-2020/52828. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS. ...
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PORTARIA Nº 181, DE 30 DE MAIO DE 2022
... corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 ... - responsável técnico: Luciano Azevedo Soter, oftalmologista, CRM 52825 - SP. Nº do SNT: 1 11 02 SP 43 I - responsável técnico: Walton Nosé, ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... (p.64), ela não apresentou contestação (p.72), motivo pelo qual decreto a revelia do acionado, forte no art.344 do CPC, que, in casu, gera, como ...), JOSEMARY SANTOS DE SOUZA (OAB 52448/BA), ERICA SANTOS SUZARTE (OAB 52825/BA) - Processo 0506198-85.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos ...