decreto 52835
- DECRETO Nº 52835, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Renova o Decreto 49.623, de 30 de Dezembro de 1960.
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Acórdãos nº 0021004-51.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... em sorteio de alvarás de estacionamento de táxi (Decreto Municipal nº. 52.835/2011) Segurança concedida ...
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Eventos Funcionais
... Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de ...
- DECRETO Nº 52.803, DE 13 DE MAIO DE 2022. Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente à Escrituração Fiscal Digital. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO...
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Decisao Nº 8022900-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-11-2020
... 52835), em favor do Paciente Rodrigo Pereira Néri , apontando, como ... constrangimento ilegal, na medida em que falta fundamentação no decreto preventivo, de modo a violar os requisitos do artigo 312 do Código de ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser ... CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (BA 52835) ... ... CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (BA ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ADV: CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), BIANCA COSTA DIAS FRANÇA (OAB 36990/BA) - Processo ... O decreto prisional de Fabrício jamais foi cumprido e o mesmo teve sua prisão ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ça, revela-se impositiva, até seu advento, a manutenção do decreto prisional, tal como determinado pela Autoridade impetrada ... Por fim, ...
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Cama�ari - 1� vara criminal
... Posto isto, nos termos do disposto do art. 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ADRIELSON SANTOS LEAL ”. (g.n.) ... Narra o ... ADV: CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), LEONARDO SIMPLICIO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 55125/BA) - Processo ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... NIRE - 35229848582 - N. DA ALTERACAO: 52835/21-2 - MARCIA ... REGINA PEREIRA BENTO & CIA LTDA - ALTERACAO DO OBJETO ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... COSTA DIAS FRANÇA (OAB 36990/BA), CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), POLIANE FRANÇA GOMES (OAB 55038/BA), ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA ... da medida prisional imposta, portanto, a natureza cautelar do decreto prisional permanece inalterada. Ora, para a imposição desta cautelar, ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... FREITAS MACEDO (OAB 52839/BA), CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), MATHEUS MACIEL SOUSA (OAB 54653/BA), POLIANE FRANÇA GOMES (OAB ... do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE: DANIEL DE JESUS GODINHO , qualificado, por se ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... NÃO ACOLHIDA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM ... CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (BA 52835) ... ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... em 20-10-2020, às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 14, II, DO CP). PLEITO LIBERATÓRIO. IMPUGNAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS LEGAIS DA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (BA 52835) ... ... DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 12/08/2021, às 13:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado : Cassio Francisco dos Santos (OAB: 52835/BA) ... Apelado : Ministério Público ... Promotor : Oto Almeida ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... Note-se ainda que o decreto prisional veio respaldado de indícios suficientes de autoria e ... GRAMACHO NETO (OAB 53446/BA), CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), LEONARDO SIMPLICIO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 55125/BA), LEONARDO ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ARAUJO ARGOLO (OAB 64302/BA), CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), DESCARTES GRAMACHO NETO (OAB 53446/BA), LEONARDO SIMPLICIO GONÇALVES ... ública e com vistas a assegurar a futura aplicação da lei penal, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS DE: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS e GECIANE SOUZA ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... e roubo, mas sim na perspectiva da recenticidade da necessidade do decreto prisional, levando em conta, a exemplo deste caso, da garantia da ordem ... FREITAS MACEDO (OAB 52839/BA), CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), RAMON DE ARAUJO ANDRADE (OAB 26393/BA), POLIANE FRANÇA GOMES (OAB ...