decreto 52855
- DECRETO Nº 52855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco, a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Orleães, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 52.855 de 18/11/1963. AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL MINERAÇÃO DE CARVÃO DO BARRO BRANCO, A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE ORLEÃES, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
...mento a competência prevista no artigo 2º do Decreto nº 52.855,. de 1º/04/2008, com proposta de deferimento ou indeferimento. ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
...mento a competência prevista no artigo 2º do Decreto nº 52.855,. de 1º/04/2008, com proposta de deferimento ou indeferimento. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 490, DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art...
... Emprego PE ocorrerá até 90 (noventa) dias da entrada em vigor do Decreto nº 52.505, de 30. de março de 2022, que declara situação anormal, ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
...aspx. Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº. 54.486/2009, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em. que se ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
...mento a competência prevista no artigo 2º do Decreto nº 52.855,. de 1º/04/2008, com proposta de deferimento ou indeferimento. ...
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LICITAções - CULTURA
...II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº. 54.873/2014, designo Marcello de Souza Dolme, RF 891.306,. ...
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Decisão monocrática Nº 51997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
..., quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto" Legislativo nº 6/2020);. ii) com relação a ocupações posteriores \xC3"...RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 09/05/2022; e Rcl 52855...
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Decisão monocrática Nº 53335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
..., quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto" Legislativo nº 6/2020);. ii) com relação a ocupações posteriores \xC3"...
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EDITAIS - CAPELA DO SOCORRO
...COMUNIQUE-SE:. SUB-ST/CPDU/SUSL. Nos termos da Lei 14.141/06 e Decreto 47.950/06. o interessado o interessado a apresentar os seguintes. ...
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EDITAIS - PINHEIROS
...AUTUAÇÃO PELA LEI 15442/2011 E DECRETO. 52.903/2012. Infrator: SIMONE CRISTINA CONTATO. Local da infração: RUA ...
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Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... . . . . Processo/GL: . . 52855/21 - 5135/21 . . Qtde de Diárias: . 0,5 . . . . . ... . CUMPRIR DESIGNAÇÃO NA COMARCA DE GUARATINGA, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 456 de 2019. . . . . . . . . Valor ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
...13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ... . . . . Processo/GL: . . 52855/22 - 5802/22 . . Qtde de Diárias: . 0,5 . . . . . ...
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Acórdão nº 2007/0060634-5 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 180, § 1º, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. I - É inepta a denúncia que não descreve as circunstâncias do fato supostamente delituoso, ex vi do art. 41 do CPP. II - Na hipótese, a peça exordial, embora classifique a conduta do paciente como crime de receptação...
...Ordem denegada.". (HC 52855/SP, 5ª Turma Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 01/08/2006). "PROCESSUAL . HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... -
Acórdão nº 2007/0013498-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 54, § 2º, INCISO V, DA LEI Nº 9.605/98. DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. I - É inepta a denúncia que não descreve as circunstâncias do fato supostamente delituoso, ex vi do art. 41 do CPP. II - Na hipótese, a peça exordial, embora classifique a conduta do paciente como crime de
...Ordem denegada.". (HC 52855/SP, 5ª Turma Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 01/08/2006). "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... -
Acórdão nº 2007/0287997-5 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INADMISSÃO, PARA TANTO, DE TOMAR-SE COMO REFERÊNCIA A PENA EM PERSPECTIVA. I - O trancamento de ação por falta de justa causa, na via estreita do writ, somente é viável desde que se comprove, de...
...Ordem denegada.". (HC 52855/SP, 5ª Turma Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 01/08/2006). "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... -
Acórdão nº 2007/0036515-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, INCISO VI, DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA I - O trancamento de ação por falta de justa causa, na via estreita do writ, somente é viável desde que se comprove, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção...
...Ordem denegada.". (HC 52855/SP, 5ª Turma Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 01/08/2006). "PROCESSUAL . HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011072-48.2012.5.07.0032), 2013-10-07
... como tais e os depoimentos das testemunhas da mesma forma" ( Id 52855 ). . Necessário explicitar, outrossim, que a ata notarial acostada aos ...4º, do Decreto nº 95.247, de 17.11.1987, que regulamenta a Lei n° 7.418, 16.12.1985, ...
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Acórdão nº 2007/0111406-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 297, CAPUT, DO CP. DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. DESCABIMENTO. I - O trancamento de ação por falta de justa causa, na via estreita do writ, somente é viável desde que se comprove, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da...
...Ordem denegada.". (HC 52855/SP, 5ª Turma Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 01/08/2006). "PROCESSUAL . HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... -
EDITAIS - SANTANA/TUCURUVI
...COMUNIQUE-SE:. SUB-ST/CPDU/SUSL. Nos termos da Lei 14.141/06 e Decreto 47.950/06. o interessado o interessado a apresentar os seguintes. ...
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EDITAIS - Pirituba/ Jaraguá
...COMUNIQUE-SE:. SUB-ST/CPDU/SUSL. Nos termos da Lei 14.141/06 e Decreto 47.950/06. o interessado o interessado a apresentar os seguintes. ...
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EDITAIS - SANTO AMARO
...COMUNIQUE-SE:. SUB-ST/CPDU/SUSL. Nos termos da Lei 14.141/06 e Decreto 47.950/06. o interessado o interessado a apresentar os seguintes. ...
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EDITAIS - SÓ
...COMUNIQUE-SE:. SUB-ST/CPDU/SUSL. Nos termos da Lei 14.141/06 e Decreto 47.950/06. o interessado o interessado a apresentar os seguintes. ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...46633 LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO. 52855 LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO SILVA. 52272 LEANDRO ESCUDEIRO. 53338 LEANDRO ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...