decreto 5291 2008
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCVII - Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008; ... CCVIII - Decreto nº 7.363, de 22 de novembro de 2010; ... CCIX - ...
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O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... uma ação com o intuito de impugnar o decreto-lei que instituíra a censura prévia de livros, ... na construção do novo regime (BRANDÃO, 2008, p. 94; BARBOSA, 2012, p. 241) ... Nessa ... -
Veja a lista dos 250 decretos revogados pelo presidente Jair Bolsonaro
Veja a lista dos 250 decretos revogados por Jair Bolsonaro
... I - Decreto nº 5.039, de 16 de novembro de 1903; ... II - ... - Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008; ... CCVIII - Decreto nº 7.363, de 22 de ... -
La estructura del estado neoliberal propia de los anos 90: Las bases institucionales del modelo del agro-negocio en Argentina/The structure of the neoliberal state in the nineties: institutional bases of the agribusiness model in Argentina.
... como para consumir su produccion (Fair, 2008) ... En este periodo, y aun luego de la ... 1); c) el decreto No 28.169 (1944), dio origen al "Estatuto del ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... CSJT n.º 49/2008? ... As contratações de serviços ocorrem ... 13 do Decreto n.º 3.725/2001. Verificou-se que no contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08029577520154058200), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PLANO DE CARGOS DO DNIT. EXTENSÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO DNER OU SEUS PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR DO DNER DO INSTITUIDOR DA PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão consistente na Condenação da Ré a implantar, nos Proventos de...
... 8. Preliminarmente, nos termos do Decreto nº 20.910/32, art. 1º, as dívidas passivas da ... JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO OAB/PB - 5291-A LUANA KAREEN SANTOS DE LIMA Estagiária de ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR QUE PRESTOU ... -
Acórdão, Processo nº 5028984-82.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... 1.2.15-8801, 10922.79942.070820.1.2.15-5291, 27995.02874.070820.1.2.15-1963, ... LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE ... ASSIS MOURA, TERCEIRA SEO, julgado em 29/10/2008, DJe 07/11/2008; REsp 690.819/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão Nº 0089400-38.2009.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BANCO DO BRASIL. REFLEXOS DIRETOS EM FGTS. O título executivo defere reflexos "simples" das horas extras no FGTS, não havendo respaldo para a incidência deste sobre os demais reflexos deferidos. Apelo provido, no particular.
... 5291-2 do PDF, observo que o valor da diferença de ... teve início a partir da folha de janeiro de 2008" (retroativo a 01.01.2007)\" ... Esse foi o crit\xC3" ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... a atuação voltada à elaboração do Decreto nº ... 4.887/2003, mediante o qual regulamentado ... 178, abr./jun. 2008, p. 187) ... Ante o interesse público, surge ... -
Software
... 131 Art. 13-A da Lei 11.774/2008". As empresas dos setores de tecnologia da informa\xC3" ... 767 do Anexo do Decreto n o 9.580, de 22 de novembro de 2018 – ...
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Acórdão Nº 0001808-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Impende ... LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2008. REQUISITOS CUMPRIDOS. OMISSÃO CONSTATADA NO ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... definitiva dos protestos dos títulos n.º 5291-7 no valor de R$ 780,94, n.º 5292-7 no valor de ... , na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as ... e modelo 2022, cor AZUL, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, alterado pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 0002600-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Impende ... LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2008. REQUISITOS CUMPRIDOS. OMISSÃO CONSTATADA NO ...
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Acórdão Nº 0001016-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Friso, ... do RE 428.991/RS, ocorrido em 26/8/2008, da relatoria do ministro MARCO AURÉLIO, que ...
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Uruçuca - Vara cível
... , na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as ... das duplicatas a seguir: título de n.º 5291-7, no valor de R$ 780,94 ( ... ); título de n.º ... 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69 ... Da execução da liminar, ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... 3°, parágrafo 1°, Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora ... 4293/BA), LUCIA MARIA DE ANDRADE FERRAZ (OAB 5291/BA), MARIA DE FÁTIMA GOMES (OAB 2806/BA), BADUÊ ...
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Acórdãos nº 2249253-46.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... termos do artigo 3º, §2º, do Decreto- Lei 911/69, alterado pela Lei ... São Paulo: Ed. Atlas, 2008, p. 690 e 696). Assim, do mandado de ...
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Acórdão Nº 0000773-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Impende ... LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2008. REQUISITOS CUMPRIDOS. OMISSÃO CONSTATADA NO ...
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Acórdão Nº 0001300-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Impende ... LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2008. REQUISITOS CUMPRIDOS. OMISSÃO CONSTATADA NO ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 5291 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 5291 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 845-67.2012.5.15.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. DESFUNDAMENTADO. I. Recurso de revista desfundamentado no tema, porquanto não observadas as exigências do art. 896, "a",
... PCC/98 e E.S.U/2008), transacionando e dando quitação a eventuais ... (fls. 5291/5298 – Visualização Todos PDFs-grifos no ... uma hora a pretensão está abarcada pelo decreto prescricional ... (créditos anteriores ... -
Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 56.278, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 ... O ... 2008, e no Processo nº ... 000203/2017, RESOLVE ... Protocolo 333847 ... PORTARIA/PC/AL Nº 5291/2017 ... O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no ...