decreto 52964
- DECRETO Nº 52964, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Eletrica (copel) a Ampliar Seu Sistema de Transmissão.
- Decreto nº 52.964 de 26/11/1963. AUTORIZA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL) A AMPLIAR SEU SISTEMA DE TRANSMISSÃO.
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Acórdão nº 2014/0275751-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO A CAIXA ELETRÔNICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poder
...ASSOCIAÇÃO . CRIMINOSA. . DECRETO . PREVENTIVO. . ... -
TJ-RS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
Estado não pode cobrar ICMS de minigeradora de energia solar
...9º, do Regulamento do ICMS, com a redação do Decreto 52.964/2015: aplica-se somente à compensação de energia elétrica ... -
Um olhar jurídico sobre a micro e a minigeração distribuída - parte II
... não há . Alagoas Até 100 kW . Acima de 100 kW até 1 MW . Decreto nº 50.451, de 26/09/2016 . Cogeração qualificada ou fontes ...
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Decisão Monocrática nº 51927437320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORRIGENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Constatando-se a presença de erro material no julgado, no tocante à inadmissibilidade do agravo de instrumento, ante dizeres do artigo 356, § 5º, CPC/15, cumpre proceder a sua corrigenda, para autorizar o processamento do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
...(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 5935) do Decreto 56.583, de 11/07/22. (DOE 12/07/22) - Efeitos retroativos a 23/06/22 até ... -
EXTRATO DE RESCISÃO (*)
..., com área privativa de 154,16 m², registrado sob a matrícula nº 52964 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO AL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
..., com área privativa de 154,16 m², registrado sob a matrícula nº 52964 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO AL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
....716/1989, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e o Decreto nº 9.571, de 21/11/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre ...2021. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/52964/. Acesso em: 09 jul. 2021. . EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 366 . ...
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
...4º do Decreto Judiciário nº 216/2015. Cls. . . ADV: RONALDO MENDES DIAS (OAB ... os imóveis descritos nas matrículas nº 52962, 52963 e 52964 (fls. 39708200 / 39708347). Face ao exposto, com fundamento no ...
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Acórdão nº 0001981-52.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NO IMÓVEL LOCADO PELA RÉ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GALPÃO UTILIZADO PARA ACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. ÁREA DE RISCO. POSSIBILIDADE DE O CAUSADOR DO DANO TER MINIMIZADO OS RISCOS DE INCÊNDIO COM A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS. RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE DECORRE DA SUA OBRIGAÇÃO DE ZELAR PELO...
...Advogado : Thaís de Pinho Valente de Oliveira (OAB: 52964/BA). Assunto : Propriedade. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ...interrupções de funcionamento." (fl. 55). Ademais, o Decreto nº 16.302/2015, que regulamenta a Lei nº 12.929/2013,. que dispõe sobre ... -
Capital - 3ª vara de família
...ÇÃO BARBOSA DIAS (OAB 38838/BA), THAÍS DE PINHO VALENTE (OAB 52964/BA), ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 39697/BA), ARIVALDO MARQUES DO ...ção da mesma que cumpram os requisitos necessários conforme Decreto nº 276 de 30 de abril de 2020. . . . Sa lvador, 4 de setembro de 2020 ...
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Acórdão nº 2009/0163898-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VINGANÇA, CIÚME E EGOÍSMO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. 1. A hipótese é de habeas corpus em que se busca a exclusão da qualificadora ao argumento de que o ciúme não pode ser considerado motivo torpe. 2. Existindo menção expressa na denúncia no sentido de que a motivação do...
... de origem acerca do argumento de ausência de fundamentação do decreto prisional, não pode o Superior Tribunal de Justiça analisar o tema, sob ... -
Acórdãos nº 0000060-24.2002.8.26.0318 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Diciembre de 2018
AGRAVO REGIMENTAL – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. - A decretação de ofício da prescrição ocorrida antes do ajuizamento da ação, com base no art. 219, § 5º do CPC (de 1973) na redação da Lei 11.051/04, e a ocorrência da prescrição ou decadência na pretensão executiva tributária com aplicação da Súmula 106 do STJ, são matérias idênticas às tratadas no rito dos...
....2009, que entendeu ser possível, em execução fiscal, o decreto de ofício da prescrição ocorrida antes da propositura da ... -
Acórdão nº 52964-8/2008-2 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 21 de Mayo de 2009
... na Lei Substantiva Civil, ficando limitada a periodicidade inferior a um ano apenas aos casos específicos, quais sejam: créditos rurais (Decreto-lei 167/67), industriais (Decreto-lei 413/69) e comerciais (Lei 6.840/80), que não é o caso dos autos. Em decisão recente, o TJ-DF decidiu pela ...
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Presidência - Atos administrativos
.... . . . TJ-ADM-2019/52964 - VILTON SIVA SOUZA . . . Defiro o pedido. À Secretaria de Gestão de ... de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), estabelecida através do Decreto...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 85/2020 e do Decreto Judiciário nº 662/2021, . . .... . . . . . . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/52964 . INTERESSADO: 9042938 - JOADSON DA CRUZ SOUZA . ASSUNTO: Férias . ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 048
... . . 86,25 . . . . . 07 . . . (52964) LÂMPADA HALOGÊNIA PARA MICROSCÓPIO. NIKON ECLIPSE E 400. Marca: ... Normas Regulamentares: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº. 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...144, § 5º, DA CRFB/1988 E 3º, ALÍNEAS “A” E “B”, DO DECRETO-LEI Nº 677/69. PATRULHA OSTENSIVA E ATUAÇÃO REPRESSIVA E PREVENTIVA QUE ... THAIS DE PINHO VALENTE DE OLIVEIRA (BA 52964) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
..., não indica abusividade” -, 596 do STF - “As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... CAJADO DE MENEZES (OAB 11332/BA), THAÍS DE PINHO VALENTE (OAB 52964...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...53445 ROBERTO FROTA DOS SANTOS. 51987 ROBERTO FUSCALDO. 52964 ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA. 52669 ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA. 50280 ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
.... É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO . . O Decreto-lei n.º 911/1969 exige a constituição em mora do devedor, mediante ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... DE JESUS, também qualificado, requereu, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 , a concessão de liminar, a fim de reaver o veículo ..., SÂMELA SANTANA VIEIRA (OAB 40922/BA), THAÍS DE PINHO VALENTE (OAB 52964/BA) - Processo 0505450-44.2016.8.05.0080 - Execução de Título ...
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Acórdão Nº 2001-006.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006DECLARAÇÃO RETIFICADORA. SUBSTITUIÇÃO DA ORIGINAL E DE RETIFICADORAS ANTERIORES.A última declaração retificadora ativa por ocasião do início do procedimento de fiscalização substitui integralmente a original e demais retificadoras anteriormente enviadas, para todos os fins.
...Já o art. 87 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto n.º. 3.000/1999, dispõe o seguinte:. “Art. 87. Do imposto apurado na ...