decreto 53037 educacao
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Acórdãos nº 1001069-43.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... , calçada no artigo 18 do Decreto Estadual nº 53.037/2008, à ...
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Acórdãos nº 0001731-91.2011.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ...
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Acórdãos nº 0002135-15.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... direta de inconstitucionalidade de Decreto Estadual Afastada - Norma de efeitos ...
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Acórdãos nº 0002163-08.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... do artigo 7º, inciso I, do Decreto Estadual 53.037/08. Encerramento do ano ...
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Decisão da Presidência nº 992258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... estágio probatório Inteligência do Decreto n° 53.037108 Recurso da Fazenda do Estado e ...
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Acórdãos nº 0041946-70.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... probatório Inteligência do Decreto nº 53.037/08 Afastada a tese da ...
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Acórdãos nº 0002825-69.2011.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ...
- Acórdãos nº 0001459-24.2013.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
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Decisões Monocráticas nº 1184542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... Decreto Estadual 53.037/2008) e o conjunto probatório ...
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Decisão da Presidência nº 1184542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... Decreto Estadual 53.037/2008) e o conjunto probatório ...
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Acórdãos nº 0001972-43.2012.8.26.0306 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... estágio probatório, a teor do decreto n. 53.037/08 Possibilidade Ordem ...
- DECRETO Nº 3662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V e Viii do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 0059162-43.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2011
... ção Possibilidade Decreto nº 53.037/2008 (alterado pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 0002537-58.2010.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... no artigo 7º e 18 do Decreto 53.037/08. A r. sentença de fl. 62 ...
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Acórdãos nº 0031503-94.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... Nº 444/1985, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 53.037/2008, COM ALTERAÇÕES DADAS ...
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Acórdãos nº 0042363-23.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DECRETO Nº 53.037/2008 ESTÁGIO PROBATÓRIO ...
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Acórdãos nº 0000156-44.2013.8.26.0030 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... a necessidade de regulamentação Decreto que não traz nenhuma inovação em ...
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Acórdãos nº 0001097-37.2014.8.26.0651 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... ção Legalidade do ato Decreto nº 53.037 Segurança denegada Recurso ...
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Acórdãos nº 0003147-21.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 7º, II DO DECRETO 53.037/08, NA REDAÇÃO DO DECRETO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... o qual foi nomeado por Decreto de 21, publicado em 22/12/2007 ... ESCOLAS ... EDUCACAO BASICA I- SQC-II-QM-SE, Di 1, classificado na EE ... Lei Complementar 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, alte- ... rado pelo Decreto ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Com fundamento no § 2º do artigo 5º do Decreto nº ... 43.409/98 e nos termos do § 1º do ... EDUCACAO BASICA I O, da EE CESAR DACORSO FILHO-PROF. , ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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Acórdãos nº 0009092-86.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... atribuição de cargos Advento do Decreto Estadual nº 59.477/13, que alterou o ...
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Acórdãos nº 0000619-54.2013.8.26.0363 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... ATRIBUIÇÃO DE AULAS. Decreto Estadual nº 53.037/2008, que ...
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Educação - Diretorias de ensino
... com fundamento no § 2º do artigo 5º do Decreto nº ... 43.409/98 e no item 2 do § 1º do artigo ... GOMES, RG 18370553-1, PROFESSOR EDUCACAO ... BASICA II, SQC-II-QM, para o exercício de ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ...
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Acórdãos nº 0006401-22.2011.8.26.0457 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... ágio probatório de que trata o Decreto n° 52.344, de 9 de novembro de 2007, ...