decreto 53041
- DECRETO Nº 53041, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. Atribui Ao Grupo de Trabalho de Expansão do Ensino Industrial os Serviços Tecnicos que Vem Sendo Realizados pela Comissão Brasileiro- Americana de Educação Industrial e da Outras Providencias.
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Governo do Estado
... autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, mediante Decreto, alteração orçamentária. decorrente da correção prevista no art. ...
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Acórdãos nº 0382709-10.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
Apelação Cível. Mandado de Segurança. ICMS. Substituição Tributária. Incidência sobre o estoque de mercadorias existente em 31.03.2008. Decretos Estaduais n.ºs 52.804/2008 e 52.847/2008. Regras de transição estabelecidas para os produtos elencados nos referidos decretos. Ausência de violação ao princípio da irretroatividade da norma. Art. 150, § 7º, da CF/88, que determina como fato gerador do...
... somente com a entrada em vigor do referido Decreto. Segurança concedida na origem. Voto do Relator sorteado ... - DECRETO Nº 53.061, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Aloca o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.008, de 17 de j aneiro de 2019,...
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Decisão monocrática Nº 54100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2023
... interventor ou comitê de intervenção, por exemplo, conforme o Decreto 31 de 21/02/2021, que indica o atual Comitê de Intervenção, composto de ...
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PORTARIA Nº 037/2020-GCG/CGE (53041)
...Controladoria-Geral do Estado definidas em seu Regimento Interno, Capítulo I,. artigos 1º, item VIII, aprovado pelo Decreto Nº 40.824, de 17 de junho de 2019. RESOLVE:. Art. 1º Fica aprovada a Cartilha de diretrizes e. orientações sobre a Estruturação das Unidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53041-18.2004.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
...276 do Decreto nº. 3.048/99. Decisão que merece reforma. (fl. 155). Dessa transcrição, constata-se que o Colegiado de origem manteve a sentença ao fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53041-18.2004.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
...276 do Decreto nº. 3.048/99. Decisão que merece reforma. (fl. 155). Dessa transcrição, constata-se que o Colegiado de origem manteve a sentença ao fundamento ... -
Do processo em geral
...Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ...Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 53041-17.2004.5.03.0038, 15 T., Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, DEJT 9.4.10. ...
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Processo nº 0427752-25.2010.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Sentença Absolvendo Os Réus Das Imputações Pela Prática Dos Crimes de Concussão e de Extorsão Mediante Sequestro Qualificada, Delitos Descritos Nos Artigos 305 e 244, §1º, Do Código Penal Militar, por Não Existir Provas de que Os Acusados Concorreram para As Infrações Penais, Nos Termos Do Artigo 439, Alínea "c", Do Código de Processo Penal Militar. Apelo Ministerial...
...PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO . PRETENDIDO. É BEM VERDADE QUE NA ESTEIRA . ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 85, de 04 de fevereiro de 2020 e do Decreto Judiciário .... . . . Processo Nº: TJ-ADM-2021/53041 . . . . Interessado(a): VALTER DA SILVA CUNHA JÚNIOR . ...
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Acórdãos nº 0004008-12.2010.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
JULGAMENTO EXTRA PETITA Não ocorrência Sentença proferida nos limites do pedido formulado Preliminar rejeitada. MANDADO DE SEGURANÇA preventivo ICMS Pretensão de impedir a fiscalização e posterior lançamento de ICMS sobre o estoque da empresa Ilegalidade dos Decretos 52.847/08 e 53.041/08 Inocorrência Inexistência de violação aos princípios da legalidade e da irretroatividade Cobrança antecipada...
... estoque da autora, adquiridas antes da edição do Decreto nº 52.804/2008 Substituição tributária estabelecida pelo ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...Prazo para o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ...Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 53041-17.2004.5.03.0038, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, DEJT ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...DO DE 02/02/2021. NIRE - 35231732499 - N. DA ALTERACAO: 53041/21-5 - CASA. DE CARNES BOM PRECO SIMOES LTDA - ALTERACAO DO EN-. DERECO ...PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2°,. DE DECRETO N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO. DOS EFEITOS DOS REGISTROS ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...40426 VANESSA CRISTINA ALVES DE LIMA. 53041 VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI. 56551 VANESSA CRISTINA FREIRE. 44695 ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. TJ-ADM-2023/53041 Juiz (a) de Direito MARIANA FERREIRA SPINA faz solicitação. Cuida-se de ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do Secretário
...aprovado pelo Decreto estadual 42.110/1997 e considerando. a edição dos Decretos nºs 65.839, ...Advogado;. Proc. 0508/21-AI - AI 53041 D8 - C M Comércio e Industria. de Roupas Ltda. - Epp - 68.120.005/0001-91 ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...aprovado pelo Decreto estadual 42.110/1997 e considerando. a edição dos Decretos nºs 65.839, ...Advogado;. Proc. 0508/21-AI - AI 53041 D8 - C M Comércio e Industria. de Roupas Ltda. - Epp - 68.120.005/0001-91 ...
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Decreto nº 34677
...Acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas. 01 53041 BOM 10 (GRADIL) sistema de fechamento de gradil composto por painéis de aço galvanizado a zinco com camada de zinco, revestida por pintura ...
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Decreto nº 34678
...Acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas. 01 53041 BOM 10 (GRADIL) sistema de fechamento de gradil composto por painéis de aço galvanizado a zinco com camada de zinco, revestida por pintura ...
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Decreto nº 34679
...Acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas. 01 53041 BOM 10 (GRADIL) sistema de fechamento de gradil composto por painéis de aço galvanizado a zinco com camada de zinco, revestida por pintura ...
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Acórdãos nº 0196875-51.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. As operações cujo ingresso de mercadorias na Zona Franca de Manaus foi comprovado por declaração da SUFRAMA, nos termos do art. 84, § 6º, Anexo I, RICMS/00, fazem jus à isenção. Não admitida a comprovação de internamento por outros meios além dos previstos na legislação estadual. AIIM subsistente para as operações que não tiveram...
... O Anexo I do Regulamento do ICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), que trata das isenções do ICMS previstas no ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 10/11/2016). . . Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE DIEGO BRITO DA SILVA. . . Confiro à presente ...
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Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ISAC CERQUEIRA DOS SANTOS e TATIANA PEREIRA ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Poder Executivo - Seção I sábado, 29 de janeiro de 2022 do Decreto" Estadual nº. 36.226/92, bem como ratifico a inexigi- bilidade de licitaç\xC3"... Localizadas na Zona Leste/Oeste Processo nº: SES-PRC-2021/53041 Valor Total: R$ 1.295.999,52 Programa de Trabalho: 10302093048500000 ...