decreto 53080
1203 resultados para decreto 53080
- DECRETO Nº 53080, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Escola Superior de Guerra.
- DECRETO Nº 53963, DE 10 DE JUNHO DE 1964. Altera os Artigos 33 e 34 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, Aprovado Pelo Decreto 53.080, de 4 de Dezembro de 1963.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013407120154058300), 14-12-2021
... idêntico à função de telefonista (código 2.4.5 do Decreto 53.080/1964) -, porque o período requerido é posterior à extinção ao enquadramento por grupo profissional pela Lei 9.032/1995. 10. Relativamente ao risco de choque acústico, a situação só poderia ser objeto de enquadramento se constassem dos presentes aos autos documentos demonstrando a exposição ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância. 11. Isso porque o choque acústico é...
-
Acórdão, Processo nº 5006320-47.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... como especiais, conforme os códigos 1.2.9 e 1.2.10 do Decreto nº 53.831/64 e códigos 1.2.11 do Anexo I do Decreto nº 53.080/79, em ...
-
Acórdão, Processo nº 5309210-67.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2022
... efetivamente exercida.Em se tratando de matria reservada lei, o Decreto 2.172/1997 somente teve eficcia a partir da edio da Lei n 9.528, de ...
-
Acórdão, Processo nº 5004255-45.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... 68, § 2º, do Decreto nº 3.048/99 (id. 156720188 – páginas 10/14), trazendo a conclusão de ...
-
Acórdão, Processo nº 5003694-89.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-05-2019
... equivalente a 88 decibéis (código 1.1.6 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.080/64) ... Ressalte-se que o fato de o PPP ter sido elaborado ...
-
Acórdão, Processo nº 5030680-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da Previdência Social, ...
-
Acórdão, Processo nº 0000492-85.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... pela categoria profissional descrita no código 2.1.3 do Decreto 53.080/79 (relacionado ao trabalho de técnicos de Raio-X, dentistas), uma ...
-
Acórdão, Processo nº 5042542-30.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da Previdência Social, ...
- DECRETO Nº 72699, DE 27 DE AGOSTO DE 1973. Aprova o Novo Regulamento para a Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias.
-
Acórdão, Processo nº 5277143-49.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 17-06-2021
... Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da Previdência Social, ...
- DECRETO Nº 55791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Institui, Na Escola Superior de Guerra, o Curso de Informações, e da Outras Providencias.
-
nº 2001.02.01.046531-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Diciembre de 2007
... Posteriormente, o Decreto nº 53.381/64 regulamentou o aludido diploma legal, criando o quadro anexo ...